Vereadores aprovam vacinação e coleta de exames domiciliares para pessoas com TEA
Projeto amplia atendimento para pacientes com diferentes níveis de suporte, mas ainda depende de sanção do prefeito.
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (16), projeto de lei que prevê a realização de vacinação e coleta de exames em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que tenham dificuldade para realizar esses procedimentos nas unidades de saúde. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulinho do Esporte (Podemos).
O texto original previa o atendimento para pacientes com TEA nível 3 de suporte, mediante apresentação de laudo médico ou relatório multidisciplinar cadastrado no SUS e comprovante de residência atualizado em Jacareí. Uma emenda apresentada por Paulinho do Esporte e Daniel Mariano (PL) ampliou a possibilidade para pessoas com TEA níveis 1 e 2, desde que profissionais da rede pública avaliem o caso e indiquem a necessidade do atendimento domiciliar.
Apesar da aprovação pelo Legislativo, a medida ainda não está em vigor. O projeto precisa ser encaminhado ao prefeito Celso Florêncio (PL) para sanção e posterior publicação oficial. A partir da publicação da lei, está previsto um prazo de 180 dias (seis meses) para que ela entre em vigor, período necessário para a implantação das regras e procedimentos previstos.
COMO SERÁ
A proposta estabelece uma medida específica para vacinação e coleta de exames, enquanto Jacareí já conta com o programa Melhor em Casa, do SUS, destinado a pacientes que atendam aos critérios de elegibilidade para acompanhamento domiciliar. O programa municipal, porém, não é voltado especificamente ao atendimento de pessoas com TEA.
O projeto aprovado é a segunda iniciativa apresentada neste ano pelo presidente da Câmara sobre o tema. Em abril, ele havia protocolado proposta para criar um programa de vacinação domiciliar para pessoas com TEA, posteriormente arquivada.
O novo texto ampliou o alcance da medida para incluir também a coleta de exames e passou a contemplar, mediante avaliação da rede pública, diferentes níveis de suporte.
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