O plenário da Câmara Municipal de Jacareí aprovou, nesta quarta-feira (8), o relatório final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) que recomenda a suspensão, por uma sessão ordinária, do mandato do vereador Gabriel Belém (PSB).

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A medida foi aprovada por 10 votos favoráveis e dois contrários — dos vereadores Luís Flávio (PT) e do próprio Gabriel Belém — além da ausência de Valmir do Parque Meia-Lua (PP), que está de licença médica. A suspensão será cumprida na sessão da próxima quarta-feira (15), com retorno previsto para o dia seguinte. A sessão foi acompanhada por cerca de 50 pessoas que se manifestavam contra a punição.

O parecer foi elaborado pelos vereadores Daniel Mariano (PL), Paulinho dos Condutores (Podemos) e Valmir do Parque Meia Lua (PP), que integram a comissão.

Segundo o relatório, o vereador e dois assessores utilizaram um veículo oficial da Câmara para participar de um evento do Partido Socialista Brasileiro (PSB), realizado em 2 de agosto de 2025, em Pindamonhangaba. A prática contraria norma interna que proíbe o uso da frota pública em atividades de natureza partidária.

A comissão concluiu que houve uso indevido de recursos públicos, caracterizando desvio de finalidade no exercício do mandato. O documento aponta que a apuração "se baseou em provas documentais e audiovisuais, além de depoimento do próprio investigado, com garantia de contraditório e ampla defesa".

O enquadramento foi feito com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que classifica como infração o uso de recursos públicos para fins pessoais.

Durante a discussão em plenário, o vereador contestou a validade do processo. Ele alegou falhas formais na denúncia, como ausência de identificação do denunciante, falta de indicação clara do dispositivo legal supostamente violado e possível perda de prazo para conclusão da apuração. Em manifestação, também afirmou que o processo teria motivação política.

OUVIDORIA
A denúncia foi apresentada por meio da Ouvidoria do Legislativo, acompanhada de documentos que, segundo a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, "fundamentaram a abertura da investigação, reforça.

CEDP aponta desvio de finalidade
e reforça legalidade de processo

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Jacareí concluiu, por unanimidade, o Processo CEDP nº 01/2025, que apurou a conduta do vereador Gabriel Belém dos Santos em relação ao uso de recursos públicos do gabinete.

Em nota enviada à imprensa, a comissão afirma que as provas reunidas indicam que houve utilização de estrutura pública, incluindo a participação de assessores, em atividade realizada durante o fim de semana em favor do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ao qual o vereador é vinculado. "O colegiado entendeu que a conduta caracteriza desvio de finalidade no exercício do mandato", afirma.

No documento, a comissão aponta que a irregularidade ocorreu ainda nos primeiros meses de mandato, o que, segundo o entendimento apresentado, evidencia uso indevido de recursos custeados com verbas públicas.

A comissão também destaca que, ao longo da tramitação, foram assegurados 'o contraditório e a ampla defesa', com produção de provas documentais e audiovisuais, além do depoimento do próprio investigado.
Ainda segundo o colegiado, houve tentativa de suspensão do processo por meio de mandado de segurança protocolado na Vara da Fazenda Pública de Jacareí. O pedido liminar, no entanto, foi indeferido pela Justiça, que não identificou ilegalidade na condução do procedimento.

A Comissão de Ética afirma ainda que o uso de recursos públicos para fins partidários contraria princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e finalidade.

No texto, o colegiado também faz referência à divulgação de informações que considera parciais ou distorcidas sobre o caso, apontando que esse tipo de conduta é incompatível com o exercício da função pública e pode comprometer a confiança da população.

A comissão encerra a nota reafirmando que a decisão foi tomada com base nas provas constantes no processo e aprovada de forma unânime por seus membros.