Tribunal de Justiça de SP entrega novo prédio do Fórum de Jacareí
A conclusão da obra é fruto de convênio com a Prefeitura; solenidade será conduzida pelo presidente do TJSP.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugura, nesta sexta-feira (24), às 15h, as novas instalações do Fórum de Jacareí. A conclusão da obra é fruto de convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Jacareí, visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional na Comarca, que pertence à 9ª Região Administrativa Judiciária (9ª RAJ) e 46ª Circunscrição Judiciária (46ª CJ), ambas sediadas em São José dos Campos. A solenidade será conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
Em 2022, o TJSP anunciou a retomada das obras de ampliação do Fórum, paralisadas desde o ano de 2010. O anúncio oficial de licitação foi publicado na edição do dia 19 de abril de 2022 do Diário da Justiça Eletrônico.
Na ocasião, o então prefeito Izaias Santana disse ao Diário de Jacareí que a retomada das obras foi possível mediante assinatura de um novo convênio que alterou os termos iniciais da parceria entre o Município a o Tribunal de Justiça. De acordo com o documento, a Prefeitura iria arcar com 25% do valor do contrato, estimado em R$ 22 milhões, e o TJSP com os outros 75%, sendo que para 2022 Município prevê reembolsar até R$ 5 milhões para poder viabilizar a retomada das obras.
A expectativa era de que as obras tivessem a duração de 18 meses, sendo que a licitação, contrato e projeto executivo são de responsabilidade do TJSP.
ECONOMIA
Em dezembro de 2017, ainda durante o primeiro de seus oito anos de mandato, numa das muitas viagens que fez à capital na tentativa de dar andamento ao processo, o prefeito Izaias disse que concluir as obras de construção do anexo do Fórum significava 'beneficiar a população e economizar'.
"Para a cidade é fundamental a conclusão desta obra, pois além de melhorar a qualidade no atendimento de quem busca a Justiça, proporcionará a redução de aluguéis que hoje estão sob a responsabilidade do Município", reforçou.
Há cerca de três semanas, o prefeito de Jacareí, Celso Florêncio (PL), postou em sua rede social um vídeo sobre o novo prédio, com imagens exclusivas de uma visita que fez ao seu interior ao lado do vice-prefeito Edgard Sasaki (PSDB). Confira abaixo!
Novo prédio terá gabinetes de juízes
e salas de audiência de todas as varas
Com cerca de 3,5 mil m², distribuídos em quatro pavimentos, o novo edifício do Fórum de Jacareí abrigará gabinetes de juízes e salas de audiência de todas as varas, incluindo a Vara da Fazenda Pública e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, que antes funcionavam em imóveis alugados (já devolvidos).
Também funcionarão nas novas instalações os cartórios, exceto o ofício da Vara da Fazenda Pública. No edifício principal, que está em fase de conclusão de restauração da fachada (projeto original), permanecem o Salão do Júri, o cartório da Vara da Fazenda Pública, o Setor Técnico, a sala da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras.
"O novo edifício do fórum oferece melhores condições de trabalho aos magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores e estagiários, bem como um acolhimento mais digno a todos que buscam o Judiciário. São instalações amplas e modernas, com plena acessibilidade", destaca o juiz diretor do fórum, Marcos Augusto Barbosa dos Reis.
COMARCA
A Comarca de Jacareí conta com três Varas Cíveis, duas Varas Criminais, duas Varas da Família e das Sucessões, uma Vara da Fazenda Pública e uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. São cerca de 97 mil processos em andamento – no último mês, foram distribuídas mais de 1,2 mil novas demandas. A cidade tem 250 mil habitantes, segundo dados do IBGE.
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