Os usuários do transporte coletivo urbano de Jacareí poderão utilizar gratuitamente os ônibus municipais neste domingo (4), data do primeiro turno das Eleições 2026. A medida, válida durante todo o dia, foi estabelecida pelo Decreto nº 700, de 31 de agosto, publicado no Boletim Oficial do Município nº 1.759, de 2 de setembro.

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De acordo com o documento, a gratuidade será concedida a todos os passageiros, das 0h às 23h59, sem necessidade de apresentação de cartão ou pagamento de tarifa.

Para garantir o acesso dos usuários, a concessionária JTU responsável pelo serviço deverá programar os validadores e as catracas para impedir a cobrança. A liberação dos passageiros ficará sob responsabilidade dos motoristas.

O decreto também determina que os ônibus cumpram integralmente a grade horária com ampliação reformulada e aprovada pela Secretaria de Mobilidade Urbana. A operação deverá ser acompanhada pelo setor responsável, com envio de veículos adicionais caso a movimentação de passageiros ultrapasse a demanda estimada.

A única exceção prevista no documento diz respeito aos trabalhadores do próprio transporte coletivo enquadrados na categoria funcional. Esses passageiros deverão continuar utilizando seus cartões, uma vez que já possuem gratuidade concedida pela concessionária.

ACESSO AO VOTO
Na justificativa apresentada no decreto, a administração municipal relaciona a medida à importância de garantir a mobilidade da população no dia da eleição e estimular o exercício do voto.

O documento também menciona a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece normas para os atos gerais do processo eleitoral deste ano, além da competência constitucional dos municípios para organizar e prestar o serviço público de transporte coletivo.

A gratuidade será válida exclusivamente no primeiro turno, neste domingo (4), conforme estabelecido pelo decreto municipal.