A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão de quarta-feira (26), projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB) que permite a abertura de crédito adicional de R$ 8 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí. A instituição segue sob intervenção do Município desde 2003.

A medida altera o orçamento municipal sob a forma de subvenção social, ou seja, o recurso deverá ser utilizado para o pagamento de despesas de custeio relativas ao pagamento de pessoal, incluindo o passivo trabalhista da entidade, encargos como dissídio coletivo, obrigações sociais e pagamento de fornecedores, contraídas e não pagas, ou a pagar, no presente exercício.

Em ofício enviado à Prefeitura, via Secretaria de Saúde, a Superintendente da Santa Casa, Ana Cristina Nascimento Quina de Siqueira Prado, justifica que a subvenção no orçamento da Secretaria de Saúde de R$ 15 milhões, mais o saldo remanescente da Lei Auxílio que foi votada em 2021 (saldo R$ 9 milhões), não será suficiente para custear o hospital até dezembro de 2022, "pois somente o plano operativo não é suficiente para custear todas as ações", completa.

PRESTAÇÃO DE CONTAS
Segundo o projeto, a Santa Casa de Jacareí deverá prestar contas dos gastos e de sua utilização, mediante documentos contábeis e fiscais, inclusive aqueles relacionados à celebração de convênios, cuja prestação de contas e respectivos planos de trabalho estarão sujeitos à apreciação, fiscalização e aprovação pela Prefeitura Municipal.