Objetivo é garantir segurança da população e preservar andamento técnico da regularização fundiária.
A Fundação Pró-Lar de Jacareí orienta moradores sobre a proibição de novas ocupações e instalações de moradias em Área de Preservação Permanente (APP) 'congelada' no bairro Rio Comprido (região leste). A medida faz parte do processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), atualmente em andamento.
O congelamento impede a expansão da área com novas construções, comercialização irregular de lotes e alterações em imóveis já existentes sem autorização da Fundação. Segundo o órgão, a medida também busca prevenir riscos à população, já que a área apresenta possibilidade de inundação.
De acordo com o presidente da Fundação Pró-Lar, Alexsandro Quadros, o controle das ocupações é fundamental para garantir o avanço adequado da regularização fundiária e evitar crescimento desordenado em áreas já mapeadas tecnicamente.
Regularização segue em andamento
Desde abril, equipes da Fundação realizam visitas às residências incluídas nesta etapa da regularização fundiária para orientar moradores, recolher informações e conferir documentação necessária ao processo.
A área contemplada no bairro Rio Comprido possui cerca de 322 mil metros quadrados e aproximadamente 401 lotes demarcados, sendo 372 com características residenciais. As próximas etapas incluem projetos de infraestrutura, análise jurídica dos cadastros e encaminhamento da documentação para registro em cartório.