O prefeito de Jacareí, Celso Florêncio (PL), decidiu prorrogar por mais seis meses a intervenção do Município na Santa Casa de Misericórdia. A decisão foi anunciada oficialmente por meio de um Decreto publicado no Boletim Oficial no final da tarde desta sexta-feira (3).

A decisão do novo prefeito de Jacareí atende deliberação do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), mas desconsidera as ações mais recentes de seu antecessor, o ex-prefeito Izaias Santana (PSDB), que na última segunda-feira (30) chegou a participar de um ato para assinatura de um novo convênio na sede da instituição de saúde.

Conforme anunciado pela própria Prefeitura de Jacareí em dezembro, a retomada do controle da Santa Casa por parte da Irmandade estava prevista para começar a partir da próxima segunda-feira (6). Nesta sexta-feira (3), procurado pelo Diário de Jacareí, Izaias não quis comentar a decisão de seu sucessor.

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O DECRETO
No Decreto nº 07, assinado pelo novo prefeito e datado em 02 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Jacareí salienta que deliberações do Conselho Municipal de Saúde apontaram que, com o fim da intervenção, haveria redução de metas de atendimento com oftalmologistas e psiquiatras, além de aumento do custeio financeiro.
Ainda segundo o documento, o Conselho também pontou em documento encaminhado ao novo prefeito que houve insuficiência de audiências públicas para debater o fim da intervenção na Santa Casa, sendo necessária mais transparência na política de saúde.

Por fim, o Decreto assinado por Celso Florêncio (PL) informa ainda que haveria indisponibilidade orçamentária da Santa Casa para suportar o aumento de despesa de pouco mais de R$ 1,5 milhão mensais, motivos pelos quais o Município decidiu prorrogar a intervenção por mais seis meses, devendo permanecer pelo menos até 30 de junho de 2025

COMITÊ
O Decreto assinado por Florêncio e publicado nesta sexta-feira (3) também estabelece a criação de um novo Comitê para cessão da intervenção na Santa Casa, com a participação de um integrante da Secretaria de Saúde, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria Geral do Município, da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Saúde, além de três integrantes da Irmandade Santa Casa e da participação da superintendência da unidade de saúde.

"A gente decidiu, por bem, prorrogar por mais seis meses, para que a gente possa fazer de uma maneira gradual e sem que os moradores tenham riscos de ter uma piora no serviço de saúde", disse o prefeito em entrevista à Rede Vanguarda.

Fim da intervenção teve 'idas
e vindas' ao longo de 2024

O conturbado e ainda inacabado processo de intervenção do Município na Santa Casa de Jacareí dura mais de duas décadas. Em abril de 2024, o então prefeito Izaias Santana (PSDB) chegou a anunciar o fim da intervenção. Dois meses depois, no entanto, a Prefeitura prorrogou a intervenção por pelo menos mais um ano.

À época, Izaias explicou que a decisão foi necessária porque o projeto de lei para devolver a gestão do hospital à Irmandade ainda não havia sido votado na Câmara Municipal, fato que ocorreu somente em agosto de 2024.

Aprovado por unanimidade o projeto de lei que devolveu o hospital à Irmandade, ocorreu um período de transição, que se encerrou oficialmente no dia 30 de dezembro com assinatura de um termo entre as partes. Nesse dia, o então prefeito Izaias publicou em sua rede social: "Agora é fato e direito: fim da intervenção! A Santa Casa de Misericórdia de Jacareí iniciará 2025 com respeito! Obrigado a todos!"