Um novo passo foi dado com a assinatura da planta oficial do bairro e envio ao Registro de Imóveis.
A regularização fundiária do Rio Comprido (região leste) está cada vez mais perto de acontecer. Um novo passo nesta direção foi dado na quinta-feira (30), com a assinatura da planta oficial do bairro pelo prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB). "Esta etapa é uma das mais importantes e a gente segue trabalhando para honrar o nosso compromisso com os moradores, que merecem ter suas propriedades reconhecidas", disse o prefeito.
A partir dos trabalhos da Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, os documentos técnicos foram desenvolvidos, com a análise de engenheiros e topógrafos, e o processo segue avançando. Nesta fase, as plantas do bairro e das vias públicas vão para o Cartório de Registro de Imóveis.
"Nossa Diretoria de Habitação detalhou cada um dos imóveis do bairro, com dados do cadastro social. Esta documentação foi encaminhada para a Procuradoria, que analisa lote por lote, quadra a quadra, para identificar seus ocupantes e os processos dos imóveis ficarem aptos a registro", explica Celso Florêncio, secretário de Governo e Planejamento de Jacareí e que também esteve presente no ato da assinatura.
ANUÊNCIA
A regularização do Rio Comprido conta com a anuência da empresa Prodesa Agricultura Ltda., proprietária da área, e obedece ao acordo estabelecido entre Município, Prodesa e Ministério Público, em processo judicial.
Agora, a planta do núcleo em fase de regularização e outros documentos aprovados são enviados ao Cartório de Registro de Imóveis para demarcar a área e destacar as ruas existentes no local. A partir da demarcação urbanística, registrada na matrícula, será possível iniciar a etapa de registros das escrituras individuais.
Envio dos cadastros de moradores ao
Registro de Imóveis segue uma escala
Em razão do tamanho do núcleo Rio Comprido, na região leste de Jacareí, que conta com 24 quadras, 54 ruas e travessas e, aproximadamente, 1.300 famílias, as fases de envio dos cadastros de cada um dos moradores ao Cartório de Registro de Imóveis, obedece uma escala, a saber: FASE 1 – Quadras: 2, 3, 4, 5 e 7; FASE 2 – Quadras: 8, 9, 11, 12; FASE 3 – Quadras: 6, 10, 13, 14, 15, 17; FASE 4 – Quadras: 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e FASE 5 – Quadras: 1, 24, 22 B, 23 B.
DÚVIDAS
Em caso de dúvida ou se o morador precisar de mais informações, a Diretoria Habitação disponibiliza o telefone (12) 3955-9000, ramal 9490, para esclarecimentos diversos, entre segunda e sexta-feira, das 9h às 17h, ou pelo e-mail: habitacao@jacarei.sp.gov.br.
Cadastro socioeconômico segue
no bairro Chácaras Guararema
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento e da Secretária de Assistência Social, está realizando o cadastramento socioeconômico dos proprietários de lotes do bairro Chácaras Guararema (região oeste). O objetivo da pesquisa é coletar informações dos moradores para compor estudo socioeconômico do local, em atendimento à medida liminar concedida na ação judicial que embargou o loteamento (Processo nº 1002835-14.2018.8.26.0292).
As perguntas se destinam a colher informações sobre renda, condições da habitação e infraestrutura do bairro.
Segundo a atual administração, a participação é facultativa e a colaboração dos moradores é de fundamental importância para atender as questões debatidas no processo judicial, buscando a liberação de restrições ao loteamento.
A pesquisa ficará disponível no site da Prefeitura de Jacareí entre os dias 1º e 30 de julho. Na reta final, entre os dias 27 e 30 de julho, haverá ainda uma pesquisa direta no bairro, por meio dos servidores da Secretaria de Assistência Social, buscando aqueles que ainda não responderam ao questionário. A divulgação dos horários das visitas e os locais serão informados próximos da data.
MEMÓRIA
A ação judicial foi proposta em 2018 pelo Ministério Público, cobrando do Município a infraestrutura para o loteamento. Foi concedida medida liminar no processo judicial embargando o local, impedindo o município de aprovar novas construções.
No mesmo ano, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí (SAAE) implantou a rede de distribuição de água para o bairro, atendendo as mais de 250 residências existentes. Além disso, dentre as obrigações impostas, estava prevista a apresentação de estudo socioeconômico dos moradores e proprietários de lotes, fase em que há a necessidade da colaboração da população pela busca do desembargo do loteamento.
DÚVIDAS
Mais informações podem ser obtidas com a equipe responsável pela pesquisa na Secretaria de Governo e Planejamento. Telefone: (12) 3955-9000, ramal 9490, ou no e-mail: habitacao@jacarei.sp.gov.br.