A Prefeitura de Jacareí anunciou que todos os munícipes terão direito à gratuidade nos ônibus municipais, para o segundo turno das Eleições 2022. Em nota, a atual administração informa que no dia 30 de outubro (domingo), entre 6h e 19h, toda a frota de ônibus municipal estará em operação sem a cobrança de passagem, para passageiros de qualquer idade. 

Segundo a Prefeitura, a JTU, concessionária do transporte coletivo em Jacareí, deverá cumprir, integralmente, a grade horária, com envio de reforço na frota, caso haja movimentação acima da estimada.

Ao embarcar, não será necessária a validação com cartão, já que a catraca será liberada diretamente pelo motorista. A medida atende indicação do Supremo Tribunal Federal (STF), que recomendou transporte gratuito no domingo de eleições.

Pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

A decisão do STF foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.

No primeiro turno, realizado no dia 2 de outubro, Jacareí também contou com transporte coletivo gratuito.

É válido lembrar que o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos, no Brasil.