A Câmara Municipal debate a vota, na sessão desta quarta-feira (6), a partir das 9h, projeto de lei que 'congela' o subsídio atual dos vereadores por mais quatro anos, a partir de janeiro de 2025. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa formada, respectivamente, por Abner Rosa, presidente (PSDB), Sônia Patas da Amizade, primeira secretária (PL) e Paulinho do Esporte, segundo secretário (PSD).

De acordo com os parlamentares, o valor de subsídio pago aos vereadores na atualidade não sofreu reajuste desde 1º de março de 2015. Atualmente cada um recebe R$ 10.044,00/mês."O valor de subsídio pago aos vereadores na atualidade não sofreu reajuste desde 1º de março de 2015, quando se deu o último aumento para recompor as perdas inflacionárias, sem a aplicação de aumento real", afirmam.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.

Vereador terá 13º e prefeito
ganha reajuste, a partir de 2025

Na última sessão do ano passado, realizada em 14 de dezembro de 2022, a Câmara Municipal aprovou uma proposta polêmica, mas legal, que cria o 13º salário e o direito a um terço dos subsídios mensais de férias aos vereadores de Jacareí, além do reajuste do subsídio pago ao prefeito.

As propostas, de autoria da Mesa Diretora da Casa, na ocasião presidida por Paulinho dos Condutores (PL), entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, somente depois das eleições municipais programadas para outubro do ano que vem.

Os outros dois autores dos projetos foram os vereadores Edgard Sasaki (PSDB /então primeiro secretário) e Rogério Timóteo (Republicanos/então segundo secretário). Foram sete votos favoráveis às propostas e cinco contrários.

Atualmente, o subsídio pago a um vereador é de R$ 10.044,00 e o do prefeito de Jacareí da ordem de R$ 19.599,30. Aprovado o reajuste proposto pela Câmara, o subsídio do prefeito passará para R$ 24.578,80.

Segundo os autores, o valor do subsídio mensal do prefeito 'está congelado desde 2013' e o reajuste aplicado "corresponde ao dos demais servidores públicos municipais entre março de 2017 e maio de 2022", pontuaram.

VICE-PREFEITO
O mesmo projeto também definiu que o subsídio mensal do vice-prefeito, para a partir de 1º de janeiro de 2025, corresponderá ao valor de vencimento de secretários municipais e presidentes de autarquias municipais. Atualmente o vencimento dos secretários e presidentes de autarquias é de R$ 13.791,78, enquanto o do vice-prefeito corresponde a 50% do subsídio pago aos vereadores, ou seja, R$ 5.022,00.

De acordo com o projeto, a alteração "se fazia necessária tendo em vista as atribuições de gestão, coordenação estratégica e o compartilhamento de responsabilidades inerentes a atuação contemporânea do cargo de vice-prefeito".

VOTANTES
Na ocasião, as duas propostas tiveram o mesmo placar de votação, com os mesmos protagonistas. Votaram a favor os vereadores Abner (PSDB), Dudi (PL), Edgard Sasaki (PSDB), Maria Amélia (PSDB), Paulinho do Esporte (PSD), Roninha (Podemos) e Sônia Patas da Amizade (PL).

Os votos contrários foram de Rogério Timóteo (Republicanos), que embora tenha assinado os projetos, se mostrou contrário à aprovação; Hernani Barreto (Republicanos), Luís Flávio (PT), Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) e Valmir (União Brasil). O então presidente da Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (PL) só votaria em casa de empate.