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Justiça referenda obras nos imóveis particulares vizinhos à vala do Jardim Siesta

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Justiça referenda obras nos imóveis particulares vizinhos à vala do Jardim Siesta

Sentença de improcedência de ação reconhece como vala de drenagem trecho que margeia bairro.

Vala de drenagem no Jardim Siesta (região oeste), em Jacareí. Foto- Arquivo/PMJ

Decisão proferida recentemente pela Justiça Estadual de São Paulo indicou como improcedente os argumentos da Ação Civil Pública que impedia obras de reforma e ampliação das edificações já existentes, ao longo da vala do Jardim Siesta, bairro situado na região oeste de Jacareí.

Em maio de 2021, a Justiça já havia revogado liminar no mesmo sentido. Agora, com esta confirmação, a ação foi concluída e traz segurança jurídica para que os proprietários de imóveis particulares no entorno possam realizar as melhorias necessárias e fazer novas construções nos terrenos.

"A Procuradoria do Município defendia há muito tempo que ali é uma vala de drenagem, com laudo e estudos. Agora, todo morador ou proprietário de lote que tenha fundos para a vala, pode requerer e ter aprovado projetos de reforma junto à Municipalidade", explica Celso Florêncio, secretário de Governo e Planejamento de Jacareí.

Além disso, com a exclusão da condição de Área de Proteção Permanente (APP) naquele trecho, os serviços de limpeza, cortes de vegetação, aterramento e impermeabilização do solo poderão ser realizados sem aval preliminar, ampliando a rotina de trabalhos e manutenção da vala do Jardim Siesta. 

 

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Sábado, 02 Julho 2022

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