Decisão atende ação da Brasil Crédito Gestão Fundos de Investimentos, detentora de créditos da empresa.
A 37ª Vara Cível de São Paulo determinou a penhora de ações do proprietário da Avibras Indústria Aeroespacial, João Brasil Carvalho Leite. A decisão de terça-feira (25), tomada pela juíza Renata Manzini, atende a ação movida pela Brasil Crédito Gestão Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, detentora de créditos da empresa. Cabe recurso.
A juíza determinou que a empresa tem dez dias para apresentar balanço especial. A Brasil Crédito deve expor o cálculo atualizado da dívida. A Avibras está em recuperação judicial.
No dia 11 de março, acontecerá a assembleia geral de credores da Avibras, agendada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí (onde está situada a empresa), em resposta a petições protocoladas pela Brasil Crédito e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que também é credor.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, filiado à CSP-Conlutas, participará da assembleia como representante dos funcionários.
Nesta quinta-feira (27), às 10 horas, o Sindicato realizará em sua sede uma assembleia com os trabalhadores da Avibras para expor a nova situação.
Em crise, empresa não
paga salários desde 2022
Apesar de ser certificada como estratégica pelo Ministério da Defesa, a Avibras vive a pior crise de sua história. Desde 2020, não há produção contínua e em larga escala em sua fábrica, localizada em Jacareí. Desde 9 de setembro de 2022, os trabalhadores estão em greve por conta dos salários atrasados. Já são 22 meses sem pagamento.
Nem mesmo a conta de luz da Avibras está sendo paga, o que levou ao corte do fornecimento de energia elétrica na fábrica.
SEM SOLUÇÃO
A gravidade da situação levou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região a procurar o governo federal, repetidas vezes, para reivindicar medidas que levem à regularização dos salários e à volta das atividades da Avibras.
Em meio às cobranças feitas pelo Sindicato, o governo federal argumentou que voltaria a investir quando o proprietário João Brasil deixasse o comando da fábrica.
"João Brasil fez uma gestão desastrosa e é o responsável direto pelo drama dos trabalhadores. Agora, com essa decisão da Justiça e, se for confirmada a saída de João Brasil, vamos exigir que o governo federal cumpra sua promessa e invista na Avibras", afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.