Jacareí utiliza imagens aéreas e frontais para atualização do cadastro de imóveis
Objetivo é identificar possíveis alterações em construções, que não foram informadas ao Município.
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças, está realizando um processo de atualização do cadastro imobiliário, utilizando a tecnologia com imagens aéreas e frontais de alta precisão para identificar mudanças nas edificações. Objetivo da ação é identificar construções irregulares e desatualizadas, garantindo que os tributos sejam cobrados de forma justa.
De acordo com a atual administração, a atualização cadastral visa corrigir a base de dados do município, o que pode resultar na redução ou ampliação dos valores de tributos (como o IPTU), conforme previsto pela legislação, garantindo que os valores sejam cobrados de forma justa.
"Esta atualização é uma ferramenta essencial para promover justiça tributária. Quando o cadastro está correto, garantimos que cada contribuinte pague exatamente o que é devido", afirmou o secretário de Finanças, Guilherme Seixas Mendonça.
NOTIFICAÇÕES
As notificações começarão a ser entregues ainda em dezembro de 2025, para proprietários de áreas que tiveram atualizações desde o último monitoramento, o que inclui terrenos com imóveis ampliados, construídos ou demolidos, por exemplo.
O informativo conterá um QR Code com o passo a passo de como regularizar o cadastro, incluindo a disponibilização de um agendamento e de telefone para contato. A previsão é que o envio das notificações da primeira etapa do recadastramento seja concluído até o fim de janeiro de 2026.
Quem não recebeu a notificação, não precisa se preocupar: significa que o cadastro imobiliário do munícipe está correto e não houve alterações identificadas pela fiscalização.
A correspondência, enviada pela Prefeitura, informa o contribuinte sobre as diferenças constatadas, listando: dados do imóvel (Inscrição imobiliária, endereço, responsável); área construída no cadastro atual (m²); área construída identificada (m²) e imagens aéreas e frontais do imóvel para comprovação.
Entenda como proceder
ao receber a notificação
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças, explica que o contribuinte tem duas opções principais ao receber o informativo:
- Concordância: se concordar com as informações apresentadas, nada precisa ser feito. Os dados serão utilizados automaticamente para a atualização cadastral.
- Discordância/Contestação: caso o munícipe discorde ou não reconheça algum dado, é possível protocolar uma contestação. O prazo para protocolar a contestação é de até 20 dias a partir do recebimento da notificação.
Ainda de acordo com o governo municipal, decorrido o prazo, o cadastro será atualizado automaticamente com base nos dados apurados, conforme o Código Tributário Municipal. Apenas solicitações enviadas dentro do prazo e com toda a documentação exigida serão analisadas. Esta atualização cadastral não substitui o 'Certificado de Conclusão' e nem regulariza construções junto ao município ou outros órgãos.
DÚVIDAS
Em caso de dúvidas, o munícipe pode entrar em contato com a Prefeitura de Jacareí pelo telefone (12) 3955-9000, ramal 9395.
SERVIÇO
SAIBA COMO PROTOCOLAR SUA CONTESTAÇÃO
(Atendimento Presencial)
- Acesse o Sistema: utilize o link ou o QR Code impresso na carta para acessar o sistema de contestação.
- Faça Login: use as credenciais (Usuário e Senha) fornecidas na notificação.
- Agende o Atendimento: no sistema, clique em 'Discordo dos dados' e selecione a opção 'Atendimento Presencial'. A partir disso, o munícipe receberá todas as orientações sobre documentos necessários, endereço e horário do atendimento presencial.
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