Medida visa facilitar e diminuir a burocracia para abertura e renovação de licenças.
A Prefeitura de Jacareí retomou, desde o dia 20 de maio, a emissão do Alvará Automático aos estabelecimentos de qualquer porte. A medida faz parte do Programa de Simplificação dos Procedimentos de Obtenção de Alvará e Licença, que foi publicada no Boletim Oficial do Município.
Com essa retomada, o empreendedor que quiser exercer qualquer atividade econômica no município, terá um prazo de 180 dias para apresentar todas as licenças pertinentes à sua atividade, de acordo com a legislação atual.
A decisão tem como principal objetivo diminuir a burocracia e dar celeridade aos processos documentais de abertura e renovação, auxiliando empresários a desenvolverem suas atividades e também trazer novos investimentos para a Jacareí.
COMO PROCEDER?
O caminho para obtenção do Alvará Automático é através da Sala do Empreendedor, e atende ao princípio da confiança na boa fé do empresário, pelo ato declaratório. Ou seja, o responsável por pedir o documento se torna responsável pela veracidade das informações expressas, contando com endosso prévio da Prefeitura, em caráter provisório, até confirmação dos dados.
Embora Automática, a concessão do Alvará não isenta o estabelecimento de cumprir toda a legislação atual. A solicitação é feita pelo site da Prefeitura, através do AtendeBem Online. Os documentos necessários, bem como os formulários, podem ser consultados diretamente na página.
Em caso de dúvidas, os empresários podem entrar em contato com a Sala do Empreendedor de Jacareí, pelo e-mail: sala.empreendedor@jacarei.sp.gov.br ou telefones (12) 99231-8973 e (12) 3955-9173 / 3955-9125.