O aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, já contabiliza 48 registros relacionados a Jacareí desde o início da campanha das Eleições 2026. O número foi levantado pelo Diário de Jacareí junto aos dois cartórios eleitorais responsáveis pelo município e permite conhecer a distribuição das ocorrências e a situação de parte dos registros.

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O balanço considera os dados das 62ª e 396ª Zonas Eleitorais. Na 396ª Zona, foram informadas oito ocorrências: quatro estão em análise - uma envolvendo deputado federal e três relacionadas a deputado estadual - e outras quatro foram arquivadas, sendo duas referentes a deputado federal, uma a deputado estadual e uma a partido.

Na 62ª Zona Eleitoral, os registros envolvem diferentes dispositivos da Resolução TSE nº 23.610/2019. A maior concentração está em denúncias relacionadas ao artigo 10, todas envolvendo propaganda de deputado estadual, com 27 ocorrências. Desse total, três aparecem como novas denúncias em análise, nove resultaram em notificação e 15 foram baixadas por se tratar de notícia repetida.

Outras ocorrências foram enquadradas no artigo 19, § 4º, envolvendo partidos, presidente da República, deputado federal e deputado estadual. Também há seis registros relacionados ao artigo 20, inciso II, sendo três de deputado federal e três de deputado estadual. Segundo o cartório, essas últimas foram baixadas após a constatação de que a propaganda era regular.

SIGILO
Embora os cartórios eleitorais tenham fornecido ao Diário de Jacareí o balanço quantitativo das denúncias, a Justiça Eleitoral mantém sob sigilo o conteúdo das ocorrências, especialmente aquelas que ainda estão em análise ou investigação.

Isso significa que os números permitem identificar a quantidade de registros, os cargos envolvidos e, em determinados casos, a situação da denúncia, mas não autorizam concluir que uma irregularidade tenha sido efetivamente comprovada. A análise de cada comunicação cabe à Justiça Eleitoral, que pode adotar diferentes providências conforme as circunstâncias verificadas.

Entre as situações informadas pelos cartórios estão denúncias ainda em análise, notificações, registros baixados por repetição da notícia e casos em que a propaganda foi considerada regular.

São Paulo soma mais 4.400 denúncias
de propaganda irregular no aplicativo

O volume de propaganda eleitoral irregular registrado na cidade de Jacareí ocorre em um cenário de crescimento das denúncias em todo o Estado. Segundo levantamento divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na segunda-feira (14), o aplicativo Pardal já havia recebido mais de 4.360 denúncias em São Paulo, distribuídas por 258 municípios. O número correspondia a aproximadamente 18% das ocorrências registradas em todo o país naquele momento.

Naquele balanço estadual, as denúncias relacionadas aos cargos de deputado federal (2.008) e deputado estadual (1.814) eram as mais numerosas. A capital paulista liderava os registros, com 919 ocorrências, seguida por São Bernardo do Campo, com 148, e Santo André, com 132.

PROPAGANDA DE RUA E INTERNET
Entre as regras que podem gerar denúncias estão as restrições à propaganda em bens públicos ou de uso comum, como postes, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, além de árvores e jardins em áreas públicas. Também há regras específicas para cartazes, faixas, placas, outdoors e outros meios de divulgação.

Na internet, a legislação eleitoral estabelece regras próprias para propaganda e impulsionamento. O Pardal é destinado às denúncias de propaganda eleitoral irregular, enquanto situações relacionadas especificamente à desinformação que possam afetar a integridade do processo eleitoral possuem canal próprio da Justiça Eleitoral.

Com as Eleições 2026 em andamento, o balanço dos dois cartórios de Jacareí mostra que o Pardal já vem sendo utilizado por eleitores do município para comunicar possíveis irregularidades. O que ocorre em cada caso, porém, permanece sob análise da Justiça Eleitoral, dentro dos limites de sigilo aplicáveis às denúncias.

SERVIÇO
O QUE É O PARDAL
O Pardal está disponível desde 16 de agosto, data em que começou oficialmente a propaganda eleitoral das Eleições 2026. O aplicativo permite que eleitoras e eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades na propaganda, com possibilidade de anexar fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos.

O acesso exige autenticação pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br, mas os dados relacionados ao denunciante são protegidos. As comunicações são encaminhadas para análise da Justiça Eleitoral, que avalia as providências cabíveis em cada situação.

O sistema também possui uma plataforma pública, o Pardal Web, destinada ao acompanhamento das estatísticas das ocorrências.

A existência de uma denúncia, portanto, não significa automaticamente que uma irregularidade foi comprovada. O registro representa uma comunicação feita à Justiça Eleitoral, e a conclusão sobre eventual infração depende da análise do caso pelas autoridades competentes.