Domingo, 23 Junho 2024

Jacareí inicia novas eleições para delegado regional do Plano Diretor

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Jacareí inicia novas eleições para delegado regional do Plano Diretor

Processo acontece entre 16 e 27 de maio e será destinado a eleger 57 novos candidatos, que não podem ser servidores públicos.  

As novas eleições ocorrerão até o dia 27 de maio, em 17 pontos de votação distribuídos pela cidade. Foto- Arquivo/PMJ

A Prefeitura de Jacareí retoma, a partir desta quinta-feira (16), o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, com a realização de novas eleições para delegado regional. Ao todo, serão 57 vagas suplementares, que antes eram ocupadas por servidores públicos municipais, mas que tiveram suas candidaturas impugnadas por decisão judicial.

Conforme decisão do Conselho Gestor de Revisão, grupo responsável pela coordenação do processo, as novas eleições ocorrerão até o dia 27 de maio, em 17 pontos de votação distribuídos pela cidade. Nesta quinta (16), as votações acontecem simultaneamente, às 19h, no EducaMais São João (Rua Chiquinha Schurig, 169) e na EMEIF Professora Adélia Pereira Braz Rossi (Av. Rômulo Rossi, 679 - Santo Antônio da Boa Vista).

Calendário de novas eleições e disponibilidade
de vagas remanescentes a delegado regional

JUSTIÇA
A convocação tem como objetivo cumprir determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que entendeu que as vagas de delegado regional devem ser ocupadas exclusivamente por pessoas sem vínculo com o serviço público municipal. O Tribunal manteve o resultado das eleições para delegado técnico.

Em razão disso, todos os servidores públicos municipais efetivos e comissionados que haviam sido eleitos a delegado regional nas eleições de agosto de 2022 tiveram suas candidaturas impugnadas. O Tribunal de Justiça determinou ainda a realização de novas eleições para as vagas que foram anteriormente ocupadas por servidores.

COMO PARTICIPAR
Entre os dias 16 e 27 de maio, interessados em concorrer a uma das vagas de delegado regional podem fazer inscrição da candidatura presencialmente, no dia da oficina em que pretende concorrer.

Para a inscrição, basta apresentar documento oficial de identidade, o título de eleitor e preencher a ficha de inscrição, além de uma declaração informando que não é servidor público efetivo ou comissionado na administração pública municipal direta ou indireta.

O candidato poderá concorrer a vaga em somente uma oficina, sendo proibida a inscrição de candidatura em mais de um bairro. 

 

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