Jacareí finaliza consultas públicas para elaboração de projeto da LDO
As prioridades apontadas pela população foram nas áreas de segurança nas escolas, mobilidade e saúde.
O planejamento anual e a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, foram os principais assuntos da última semana para munícipes que participaram das quatro consultas públicas realizadas pela Prefeitura, durante o 1º 'Participa Jacareí' do ano. De acordo com a atual administração, no total foram 244 munícipes nas reuniões.
As prioridades apontadas pela população foram nas áreas de segurança nas escolas, mobilidade e saúde. Coordenadas pelo secretário de Governo e Planejamento, Celso Florêncio, as sugestões e reivindicações foram recolhidas nos encontros realizados em escolas, nas quatro regiões, no período de 12 a 15 de abril.
Estas informações servirão para o planejamento das ações para o próximo ano. Será feita ainda uma avaliação antes da inclusão no orçamento. "Não existe democracia efetiva sem participação. Ouvir a população e construir propostas efetivas é obrigação de todos os governos", destaca o secretário de Governo e Planejamento.
A LDO dá as diretrizes do orçamento da Prefeitura para o próximo ano. Desta forma são estimadas as receitas e as despesas por área do executivo municipal, ou seja, são direcionados os recursos para todos os setores públicos.
"A participação dos moradores, é a melhor forma para definir as prioridades do município", afirmou o secretário. Celso Florêncio explica que a LDO é a lei que define os investimentos para saúde, educação, mobilidade urbana e demais áreas, e que serve como base para a elaboração do Orçamento Municipal.
O prazo de entrega do projeto de lei à Câmara Municipal é dia 30 de abril. Após esta data, haverá uma discussão em audiência pública, para depois ser votado pelos vereadores.
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