Política pública do governo de São Paulo atenderá a adolescentes e jovens egressos da Fundação CASA.
Um trabalho em conjunto, entre os governos do Estado de São Paulo e do município de Jacareí, para acompanhar adolescentes e jovens egressos da Fundação CASA, a fim de evitar a reincidência em atos infracionais e colaborar na inserção no mercado de trabalho.
Esse é um dos objetivos do acordo de cooperação que o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa, e o prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), assinaram, no Paço Municipal na última quarta-feira (31), para implementar o programa de Pós-medidas na cidade.
Desde o final de 2021, 26 municípios paulistas formalizaram com a Fundação CASA a implementação da política pública. "O programa é uma política pública importante e necessária que temos dialogado com os prefeitos de todos os municípios do Estado", explica o secretário da Justiça e Cidadania.
"Nossas equipes dos Cras e Creas estão muito empenhadas nesse programa. É importantíssimo atender esses jovens e adolescentes que se encontram em um momento tão delicado, precisando do nosso apoio. Vamos seguir trabalhando juntos, para melhorar cada vez mais esse atendimento", disse Juliana Dualibi, secretária municipal de Assistência Social.
COMO SERÁ
Em Jacareí, o suporte ocorrerá por meio de acompanhamento do adolescente ou jovem egresso da internação, internação provisória e semiliberdade da Fundação CASA. As tentativas de inserção no mercado de trabalho ocorrerão durante os primeiros seis meses desse acompanhamento.
O prazo de seis meses foi estabelecido com base em levantamento da Fundação CASA sobre a reincidência dos jovens atendidos na instituição. O estudo constatou que, entre os adolescentes que retornaram ao sistema socioeducativo por cometimento de novo ato infracional, metade praticou o novo ato nos primeiros seis meses após o cumprimento da medida socioeducativa.
MEMÓRIA
Iniciativa inédita em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o programa Pós-medidas em 2021. Trata-se de uma política pública a ser implementada pelos Estados e municípios, que utiliza ações de suporte aos adolescentes e jovens nas áreas de assistência social, educação, saúde, capacitação e empregabilidade.
Após assinatura, secretário
faz visita técnica à unidade
Após a assinatura do acordo de cooperação entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Jacareí, o secretário da Justiça e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa, fez visita técnica ao CASA Jacareí para verificar o resultado da revitalização do centro socioeducativo, com investimento de R$ 1,1 milhão, além das ações de inclusão digital, com distribuição de cinco Smart TVs e 33 tablets.
"O investimento total na revitalização, inclusão digital e aprimoramento do sistema de segurança com câmeras nos centros socioeducativos é de cerca de 200 milhões, o que demonstra o olhar generoso do governador Rodrigo Garcia para esses adolescentes", avalia o secretário.