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Jacareí abre inscrições para eleição de conselho municipal

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Jacareí abre inscrições para eleição de conselho municipal

As inscrições devem ser feitas pelo Atende Bem Online ou presencialmente, no Paço Municipal, até o dia 26 de janeiro.

O CMHDU é composto por 19 membros titulares, incluindo sete representantes do Poder Executivo e um do Poder Legislativo. Foto- Arquivo/PMJ
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, abre nesta segunda-feira (12) as inscrições para entidades da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CMHDU), durante o biênio 2026/2028. As inscrições devem ser feitas pelo Atende Bem Online (clique aqui) ou presencialmente (Praça dos Três Poderes, 73 - Centro), até o dia 26 de janeiro.

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O CMHDU é composto por 19 membros titulares, incluindo sete representantes do Poder Executivo e um do Poder Legislativo. Há, ainda, 19 membros suplentes. Os eleitos são representantes das entidades e da sociedade civil.

A seleção dedica cinco vagas para movimentos populares, duas vagas para entidades sindicais, duas vagas para empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, uma vaga para entidade profissional acadêmica, de pesquisa ou conselho profissional e uma vaga para organização não governamental com atuação na área.

Para se inscrever, os interessados devem apresentar documentação original ou autenticada que comprove regularidade ou atuação. A relação completa está disponível no Boletim Oficial de sexta-feira (9).

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (12) 3955-9000, ramal 9481.

O CONSELHO

O CMHDU é composto por 19 membros titulares e 19 suplentes, representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil. Entre suas funções, está o monitoramento da implementação das normas do Plano Diretor e nas demais leis urbanísticas vigentes, analisar e opinar nas intervenções urbanas propostas, opinar sobre projetos que envolvam as Zonas Especiais e elaborar plano de aplicação anual dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. 

 

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