O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), decidiu reduzir a jornada de boa parte do quadro de servidores públicos e secretarias municipais. O decreto com todas as informações foi publicado no último Boletim Oficial do Município, de sexta-feira (25).

De acordo com o documento, fica estabelecido horário excepcional de funcionamento nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, com jornada diária mínima de 4 (quatro) horas e máxima de 6 (seis) horas para os servidores públicos, "sem redução de vencimentos até 31 de dezembro de 2024", pontua. 

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O período coincide com o fim de mandato do atual prefeito que completará oito anos no comando da Prefeitura de Jacareí. O ex-secretário municipal de Governo e Planejamento, Celso Florêncio (PL), foi eleito prefeito e assume as ações do executivo em 1º de janeiro de 2025.

A decisão do prefeito que objetiva conter gastos e garantir o pagamento em dia de ações prioritárias do seu governo, não se aplica as secretarias de Educação, Segurança e de Defesa do Cidadão, Mobilidade Urbana e Saúde, além dos serviços considerados essenciais para o funcionamento da administração.

"Os servidores sujeitos à jornada de trabalho reduzida devem prestar serviço diário de forma ininterrupta, sem intervalo para refeição. O serviço eventualmente realizado além da jornada especial, mas dentro do limite da jornada normal, não resultará em pagamento de hora extraordinária ou qualquer outro acréscimo pecuniário ao servidor, exceto pagamento de vale refeição", enfatiza.

ATENDEBEM
Um dos setores mais requisitados pessoalmente pelos munícipes no prédio da Prefeitura de Jacareí, o AtendeBem, no Paço Municipal, funcionará a partir da próxima sexta-feira (1º de novembro), das 8h às 14h, com distribuição de senhas até as 13h30. "Ressalta-se que é possível agendar os horários e utilizar o AtendeBem Online", diz a atual administração em nota.

Confira os horários especiais dos setores
de atendimento ao público da prefeitura

Das 8h às 12h
- Procon
- PAT
- Sala do Empreendedor
- Banco do Povo
- Fundação Pró-Lar.

Das 8h às 14h
- CRAS
- CREAS
- CADÚnico
- Casa Viva Vida. 

Em nota, Sindicato diz que
prefeito 'apunhalou servidores'

O STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí) emitiu uma nota a respeito do assunto, afirmando que o prefeito Izaias Santana (PSDB), ao apagar das luzes do seu mandato, 'dá mais uma apunhalada nas costas dos servidores'.

A entidade critica principalmente a suspensão do pagamento do Vale Refeição. "Uma manobra para que a prefeitura possa tirar o VR (Vale Refeição) dos trabalhadores, um benefício que, para muitas famílias, funciona como uma forma de complemento de renda. E isso ocorre justamente no final de ano, anulando o respiro que o 13º salário traria para o bolso dos servidores", comenta.