Propostas projetam aumentar em mais de 50% o valor de multa e disciplinar horário atendimento de adegas em Jacareí.
O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei que pretendem aumentar a punição por perturbação de sossego e regulamentar o funcionamento de adegas no município.
O primeiro documento visa alterar a Lei Complementar 068/2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais. O texto propõe aumentar em mais de 50% o valor da multa, além de punir com mais rigor quem for reincidente na perturbação do sossego, provocada não somente por música em volume alto, mas por outros tipos de sons excessivos provenientes de alarmes, de motos e animais, entre outros.
COMO SERIA
No caso de perturbação de sossego, a multa de 10 VRMS (Valor de Referência do Município), atualmente R$72,29 e válida para pessoa física e jurídica, passa a vigorar com novos valores e especificações.
Para pessoa física, a multa sobe para 25 VRMs. Já para a pessoa jurídica, o valor aplicado passa a ser de 50 VRMs. Em caso de reincidência, tanto para pessoa física quanto jurídica, a multa é em dobro, e a partir da segunda reincidência, o valor quadruplica.
Para os estabelecimentos, havendo a terceira reincidência, a Prefeitura de Jacareí poderá interditar o local ou atividade. Após a interdição e havendo a quarta reincidência, a infração resultará na cassação do Alvará de Funcionamento.
ADEGAS
O projeto de lei nº 24, também elaborado pela atual administração, tem como objetivo disciplinar o funcionamento das adegas em Jacareí. Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a cidade possui 112 estabelecimentos registrados, porém, sem normas específicas.
Com a nova lei sendo aprovada, as adegas não poderão permitir o consumo de bebidas alcoólicas em seu interior e também nas vias públicas, praças e calçadas localizadas a até 100 metros do estabelecimento.
Em caso de recusa por parte da pessoa orientada, fica imposto ao estabelecimento o acionamento da Guarda Civil Municipal, por meio do telefone 153, que deverá ser comprovado com o número do protocolo da ocorrência. "Nós não queremos impedir as pessoas de trabalharem, de abrirem seus negócios. A nossa preocupação é que todos atuem dentro da lei, sem prejuízo para aqueles que seguem as normas legais", pontua o secretário de Segurança, Rafael Júlio.
NÚMEROS
De acordo com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, a perturbação de sossego é responsável por mais de 50% das reclamações atendidas pela Guarda Civil de Jacareí. De janeiro a outubro deste ano, foram registradas 1.925 ligações relativas à perturbação do sossego, do total de 4.184 denúncias atendidas pelo 153.
Ainda de acordo com dados da GCM, um terço das 1.925 reclamações de perturbação de sossego, registradas entre janeiro e outubro deste ano, partiu de munícipes que são vizinhos a adegas.