Foi assinado na sexta-feira (10), pelo prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), o projeto de lei que institui o 'Programa Renascentes' e cria condições para pagamento de serviços ambientais. De acordo com a atual administração, na prática, é mais um passo "entre as importantes ações iniciadas em 1997, pelo então secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Edgard Sasaki", e retomado em 2017, protegendo as nascentes do município.

Ainda segundo a Prefeitura, de lá para cá, expressivos resultados na preservação ambiental foram alcançados com restauração de mais de 10 hectares de terra e 15 mil mudas plantadas em média; outros 13,56 hectares com plantio de aproximadamente 30 mil mudas estão em processo; restauração de quase 40 hectares por parceiros; mobilização rural em 27 propriedades; planejamento de paisagem em 40% da extensão territorial de Jacareí, entre outros.

"Além disso, vale ressaltar que o 'Programa Renascentes' já atende 7 dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável propostos pela cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU), fazendo da cidade uma referência para todo o Vale do Paraíba e Estado de São Paulo", reforça em nota.

"Jacareí vai consolidando toda a operação prevista em cada etapa, e se coloca de vez na vanguarda da proteção ambiental na região, com compromissos e resultados expressivos na luta ambiental. Agora, com o projeto de lei, teremos avanços ainda maiores", disse Claude Mary de Moura, secretária de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana do município.

PARCERIAS
O evento realizado no Viveiro Municipal 'Seo Moura' também reforçou os importantes laços institucionais que permitem os resultados já citados, e destaca produtores rurais, entidades e empresas que estão comprometidos com a recuperação de áreas de preservação permanente, atendendo as orientações indicadas no 'Programa Município Verde Azul' para o aumento da cobertura vegetal do solo e melhoria da qualidade e quantidade de água disponível.

Uma forte articulação institucional consolida o 'Programa Renascentes' e a instituição de PSA - Pagamento por Serviços Ambientais, que são prestados pelos proprietários de terras onde estão as nascentes preservadas e que abastecem córregos afluentes dos mananciais de abastecimento público, beneficiando a população que necessita de água de qualidade e em quantidade para suas diversas atividades.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável e é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Nesta agenda estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.