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Interessado já pode apresentar propostas para o Plano Diretor

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Interessado já pode apresentar propostas para o Plano Diretor

Munícipe deverá preencher todos os campos do formulário e protocolar, durante uma das oficinas entre os dias 1º e 15 de agosto.  

Fase das 'Leituras Comunitárias'. A etapa das oficinas acontece de 1º a 15 de agosto, em todas as regiões de Jacareí. Foto- Divulgação/PMJ

Os interessados em participar da revisão do Plano Diretor de Jacareí já podem ter acesso ao formulário em que poderão sugerir ideias de alteração à principal lei que orienta o planejamento urbano da cidade. O formulário já está disponível no site do Plano Diretor (clique aqui).

Para apresentar uma proposta de revisão, o interessado deverá preencher todos os campos e protocolar, durante uma das oficinas que acontecerão entre os dias 1º e 15 de agosto.

Durante as oficinas, além de participar de uma capacitação, em que serão apresentados os resultados das Leituras Comunitárias, a Leitura Crítica da Cidade e o Relatório de Monitoramento, os moradores de Jacareí também poderão sugerir ideias para a revisão do Plano Diretor e, ainda, eleger os delegados técnicos e regionais que terão direito a votar nas propostas que irão, efetivamente, integrar o projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal, ao final do processo.

Quem quiser, já pode baixar o formulário na internet, para preencher e apresentar à comissão responsável pela avaliação e habilitação das propostas. Conforme o edital, cada uma delas será avaliada, segundo critérios de legalidade, constitucionalidade, juridicidade e pertinência temática. Ao final, todas receberão um parecer pela habilitação ou inabilitação, sendo aberto prazo para recurso.

APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
O protocolo do formulário com a proposta deve ser feito, obrigatoriamente, em uma das oficinas. Cada proposta receberá um número de série, em que o proponente poderá acompanhar o processo de avaliação e emissão do parecer.

ELEIÇÃO DE DELEGADOS
Além da capacitação e da apresentação de propostas, os presentes poderão também eleger os delegados técnicos e regionais que irão representar a população na Conferência da Cidade, evento final da revisão do Plano Diretor, em que serão votadas as propostas que irão integrar o projeto de lei.

Ao todo, poderão ser eleitos até 390 delegados, sendo até 260 delegados regionais e 130 delegados técnicos. Somente eleitores inscritos no município de Jacareí poderão participar da votação. 

 

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Segunda, 08 Agosto 2022

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