Nesta primeira etapa, cinco imóveis já existentes no núcleo serão regularizados e receberão suas matrículas.
A Prefeitura Municipal e a Fundação Pró-Lar de Jacareí assinaram a toda documentação necessária para encaminhamento ao Cartório, para a regularização fundiária de cerca de 30 imóveis no Núcleo da Rua Javari, localizado no Jardim Paraíba, às margens do Rio Paraíba do Sul.
Nesta primeira etapa, cinco imóveis já existentes serão regularizados e receberão suas matrículas. Além disso, quatro casas estão sendo construídas para famílias que viviam em moradias em área de risco. As casas possuem cerca de 50 metros quadrados, com dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço. A previsão de entrega é para o fim de setembro de 2024.
"Esse momento representa uma conquista habitacional para os munícipes, que há décadas estão na informalidade. O trabalho neste núcleo embarca ganhos habitacionais, sociais, jurídicos e urbanísticos. A regularização representa uma resolução para a demanda histórica do bairro", afirma a presidente da Pró-Lar, Priscyla Freire.
HISTÓRICO
O Núcleo da Rua Javari é uma ocupação existente desde a década de 60. Após diversos ajustes no projeto e aceitação pelo Ministério Público, foi finalizada a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para registro de gleba e abertura inicial dessas nove matrículas, localizadas em duas quadras.
Em uma segunda fase, que já se encontra em andamento, será feita a abertura das matrículas remanescentes, com a construção de mais 10 casas e regularização dos demais imóveis, totalizando cerca de 30 lotes, garantindo o direito à propriedade e segurança jurídica para os moradores.