Propostas da Mesa Diretora da Casa entrariam em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
A Câmara Municipal de Jacareí discutirá, na sessão desta quarta-feira (14), a partir das 9h, uma proposta polêmica que cria o 13º salário e o direito a um terço dos subsídios mensais de férias aos vereadores de Jacareí, além do reajuste do subsídio pago ao prefeito.
Caso aprovadas, as propostas, de autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida por Paulinho dos Condutores (PL), entrariam em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Os outros dois autores dos projetos são os vereadores Edgard Sasaki (PSDB /primeiro secretário) e Rogério Timóteo (Republicanos/segundo secretário).
Atualmente, o subsídio pago a um vereador é de R$ 10.044,00 e o do prefeito de Jacareí da ordem de R$ 19.599,30.
Caso aprovado o reajuste proposto pela Câmara, o subsídio do prefeito passaria para R$ 24.578,80. Segundo os autores, o valor do subsídio mensal do prefeito 'está congelado desde 2013' e o reajuste aplicado "corresponde ao dos demais servidores públicos municipais entre março de 2017 e maio de 2022", pontuam.
VICE-PREFEITO
O mesmo projeto também define que o subsídio mensal do vice-prefeito para a partir de 1º de janeiro de 2025 corresponderá ao valor de vencimento de secretários municipais e presidentes de autarquias municipais. Atualmente o vencimento dos secretários e presidentes de autarquias é de R$ 12.889,52, enquanto o do vice-prefeito corresponde a 50% do subsídio pago aos vereadores, ou seja, R$ 5.022,00.
De acordo com o projeto, a alteração "se faz necessária tendo em vista as atribuições de gestão, coordenação estratégica e o compartilhamento de responsabilidades inerentes a atuação contemporânea do cargo de vice-prefeito".
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.