Reportagem do Diário de Jacareí aponta para o uso do carro do gabinete do vereador para atividades particulares, de caráter comercial.
A Câmara Municipal de Jacareí decidiu investigar formalmente a denúncia sobre o suposto uso de um carro oficial do Legislativo para atividades particulares, de caráter comercial. O vereador Marcelo Dantas (Podemos) e seu chefe de gabinete Robson Antônio Bispo estão no centro dessa denúncia. O fato ocorreu no dia 24 de julho de 2025, e chegou ao conhecimento do Diário de Jacareí por meio de fotos e vídeos enviados por um denunciante que, por enquanto, prefere não ser identificado pela reportagem.
O Diário de Jacareí encaminhou todo o material que sustenta o conteúdo das reportagens publicadas nas edições dos últimos dos dias 22 e 29 de novembro. O veículo de imprensa foi notificado a apresentar as provas no último dia 27, e encaminhou farta documentação via Secretaria Legislativa da Casa na manhã do dia 1º de dezembro.
Nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro – véspera da última sessão ordinária do ano-, os 13 vereadores – inclusive o denunciado pela reportagem – foram oficialmente notificados sobre a abertura do procedimento na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Os parlamentares receberam uma espécie de 'folha de rosto' informando o fato, mas, por enquanto, sem acesso ao conteúdo das investigações.
O vereador Marcelo Dantas (Podemos) é relator suplente na Comissão. A Comissão é composta por Daniel Mariano (PL/presidente), Paulinho dos Condutores (Podemos/relator) e Valmir do Parque Meia-Lua (PP/membro).
INTIMIDAÇÃO
Nas últimas horas, após tomar conhecimento da abertura formal do procedimento na Casa, Marcelo Dantas recorreu a colegas da política de São José dos Campos na tentativa de 'intimidar' o Diário de Jacareí, com a abertura de um Pedido de Informações na Câmara sobre a atual relação comercial entre o veículo e o Legislativo Municipal. "O DJ reitera estar totalmente a disposição da Câmara e de quem quer que seja para apurar procedimento que envolva o nome da empresa e de seu proprietário", esclarece a direção do jornal.
TRÂMITES
De acordo com a Resolução que regulamenta o procedimento, a Comissão iniciará, de imediato, a apuração dos fatos, mediante diligências e providências que considerar necessárias. O vereador Marcelo Dantas terá um prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa por escrito.
Após o recebimento da defesa, a Comissão de Ética examinará as alegações e as provas apresentadas, convocando o depoimento do vereador denunciado para esclarecimentos de dúvidas e informações que visem a completa elucidação dos fatos.
O processo todo deverá tomar cerca de 40 dias, e coincide com boa parte do recesso de fim de ano da Câmara que começa nesta sexta-feira, dia 12 de dezembro. Ao final, ele pode ser advertido, suspenso e pode até perder o mandato. Nos bastidores da Câmara já se comenta que a estratégia do parlamentar é 'empurrar a culpa para seu assessor', sob o argumento de que ele – Marcelo Dantas – não sabia da utilização indevida do veículo para fins particulares, de caráter comercial.
Material enviado pelo Diário à Câmara tem
imagens e fotos que atestam a ilegalidade
O material, de cerca de três páginas de conteúdo encaminhado à Câmara Municipal apresenta um relato à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre as reportagens veiculadas pelo Diário de Jacareí. São 15 imagens brutas e editadas, além de um Índice Descritivo de todas as imagens anexadas, que fundamentam a referida denúncia.
O Diário de Jacareí informou no documento, protocolado via e-mail junto à Secretaria Legislativa da Casa, que a empresa e o denunciante -, que autorizou a sua identificação junto à Comissão - seguem a disposição para outros esclarecimentos.
No material encaminhado para análise da Câmara, estão elencadas imagens do chefe de gabinete Robson Antônio Bispo, condutor do veículo oficial em questão no mesmo local, dia e hora mencionados nas reportagens; e do vereador Marcelo Dantas e proprietários de um dos três estabelecimentos comerciais visitados entre os dias 24 e 26 de julho de 2025.
Todo o material captado serviu como base para veiculação com fins comerciais na página pessoal intitulada 'Marcelo Dantas Jacareí TV' na rede social Instagram no dia 26 de julho de 2025.
A Câmara Municipal informou que acompanha 'com rigor e seriedade' as informações veiculadas pelo Diário de Jacareí.
Episódio reacende o debate sobre a
transparência no uso de carros oficiais
O caso apresentado pelo Diário de Jacareí reacende o debate sobre a transparência no uso de carros oficiais e reforça a importância de mecanismos de controle que permitam à população acompanhar a destinação dos recursos públicos.
O denunciante afirma que decidiu tornar o caso público por considerar que o uso do patrimônio municipal deve ser fiscalizado de forma rigorosa. "O carro é pago com dinheiro de todos. Não pode ser usado como veículo particular", disse.
De acordo com a legislação em vigor, os veículos oficiais são destinados exclusivamente a atividades institucionais e que parlamentares e demais agentes públicos de todas as esferas de poder devem seguir normas internas de utilização.
OUTRO LADO
Horas antes de finalizar o material para publicação que ocorreu a partir da noite do último dia 21 em seu site e redes sociais e, no sábado (22), na Edição Digital do Diário de Jacareí, a reportagem não conseguiu contato com o gabinete do vereador. Em razão do feriado prolongado, que suspendeu o expediente nas repartições públicas municipais nos últimos dias 20 e 21 de novembro, a Câmara Municipal estava fechada.
Na última quarta-feira (26), durante a sessão de Câmara, Marcelo Dantas fez um pronunciamento na Tribuna. Sem citar nomes, disse que 'toda ação, vai gerar uma reação', "e eu não tenho medo de reagir, independente de quem seja; mentira pra mim, não vai colar! Quem está fazendo essas denúncias, não sei se vai aguentar a 'peia' que estou levando".
SIGNIFICADO
De acordo com o Google IA, a expressão 'peia' tem diversos significados no Nordeste (Dantas nasceu no Rio Grande do Norte), sendo os mais comuns chicote ou corda para amarrar animais e surra. Pode também ser usada como uma exclamação de surpresa ou indignação, como em 'eita peia!'. Outro significado é o de pessoa corajosa e destemida, referindo-se a alguém que não tem receio, como em 'cabra de peia'.
ENTENDA
Não, um vereador não pode usar carro oficial em atividades particulares. O uso de veículos oficiais é permitido apenas para atividades relacionadas ao mandato parlamentar, e seu uso para fins pessoais é expressamente proibido e pode configurar improbidade administrativa. O uso indevido pode gerar sanções para o vereador e o responsável por permitir o ato.
Propósito do veículo: Os veículos oficiais são destinados a dar suporte às atividades parlamentares e administrativas, não a uso particular.
Consequências: Utilizar o veículo oficial para fins pessoais, como ir a eventos festivos ou fazer compras, é considerado um ato de improbidade administrativa, independentemente do valor do prejuízo ao erário.
Sanções: As sanções podem incluir responsabilização administrativa, multas e outras penalidades previstas em lei.
Regras de uso: A utilização deve estar ligada às atividades do mandato parlamentar, e o uso deve ser comprovado e autorizado, muitas vezes mediante uma requisição formal.
Responsabilidade: O vereador ou servidor que permitir o uso indevido do veículo será responsabilizado.
Fonte: Google/IA.