Câmara de Jacareí retoma sessões ordinárias nesta quarta-feira (7)
Antes da Ordem do Dia, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Weller Pereira Gonçalves, fará uso da Tribuna Livre.
Vista parcial externa do prédio da Câmara de Jacareí, na região central. Foto- Arquivo/PMJ
A Câmara Municipal de Jacareí retoma as atividades parlamentares nesta quarta-feira (7), às 9h, com a primeira sessão ordinária do ano, contendo cinco projetos na Ordem do Dia. Na pauta, entre outras, a proposta do prefeito Izaias Santana (PSDB) para criação de horário especial a servidores públicos com deficiência ou que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência.
Em sua justificativa, o prefeito afirma que a medida permitirá ao servidor, efetivo ou comissionado, o direito a horário especial com redução de até 25% de sua carga horária, independente de compensação e sem prejuízo de remuneração, de modo a atender o interesse do servidor e assegurar o desempenho das atribuições do cargo.
Segundo Izaias, a redução da carga horária será válida apenas a servidores com jornada de 40 horas semanais (8 horas diárias) e não poderá ultrapassar o limite de duas horas diárias. "O servidor deverá apresentar ao setor de Medicina do Trabalho relatórios trimestrais com a informação de sua situação médica ou que comprove o acompanhamento da pessoa com deficiência", cita o prefeito no projeto.
Para ter direito ao benefício, o servidor deverá apresentar laudo de médico particular que comprove a deficiência e o tratamento homologado pelo Médico do Trabalho, relatório que conste o tipo de deficiência e recomendação da redução da jornada de trabalho com os motivos de sua necessidade.
TRIBUNA LIVRE
Antes da Ordem do Dia, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Weller Pereira Gonçalves, fará uso da Tribuna Livre para abordagem do tema 'Situação da empresa Avibras'.
Antes da Ordem do Dia, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Weller Pereira Gonçalves, fará uso da Tribuna Livre para abordagem do tema 'Situação da empresa Avibras'.
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro/NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
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