Na primeira discussão, realizada na sessão de 19 de junho, a aprovação da lei proposta pelo prefeito também foi unânime.
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, por 12 votos (unanimidade), na sessão da última quarta-feira (26), a segunda e última discussão do projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB) que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Na primeira discussão, realizada na sessão de 19 de junho, a aprovação da lei também foi unânime.
Segundo a LDO, a estimativa de receita é de R$ 1,23 bilhão, com destaques para investimentos de R$ 416 milhões na área da Saúde, R$ 342 milhões na Educação e R$ 48 milhões na Assistência Social.
Entre as principais receitas de Jacareí estão o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 354 milhões, o Fundo de Participação do Município (FPM), na ordem de R$ 141 milhões, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 135 milhões, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 64 milhões, e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$ 72 milhões.
CRÍTICAS
Apesar do voto favorável, os vereadores Luís Flávio (PT), Hernani Barreto (Republicanos) e Dr. Rodrigo Salomon (PSD) utilizaram a Tribuna para fazer críticas à LDO relacionadas aos recursos destinados ao esporte, à capacidade de investimentos em função de compromissos assumidos no longo prazo, falta de construção do Pronto-Socorro Municipal e dos projetos relacionados à construção da Terceira Ponte, entre outros.
RECESSO
A partir de quarta-feira (26) a Câmara Municipal encerrou as discussões e votações de projetos em Plenário, dando início ao recesso parlamentar, que seguirá até o dia 6 de agosto, data de retorno das sessões ordinárias.