A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira (25) projeto que autoriza a Prefeitura a contatar novo empréstimo de até R$ 50 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para investimentos no sistema de abastecimento de água de Jacareí.

Segundo a proposta, de autoria do prefeito Celso Florêncio (PL), o montante será utilizado para ampliar a capacidade de tratamento de água de 980 litros por segundo para até 1.700 litros por segundo.

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A iniciativa – aceita por 11 votos favoráveis e um contrário, do vereador Gabriel Belém (PSB) – atualiza um projeto já aprovado em 2025, por meio da Lei nº 6.746/2025, que autorizava financiamento para obras de ampliação e modernização das Estações de Tratamento de Água (ETAs) 1 e 2, além da implantação da ETA 3.

Na época, o custo estimado das obras era de R$ 43,3 milhões. No entanto, conforme os limites estabelecidos pela Portaria MCID nº 768/2024, o financiamento aprovado foi de cerca de R$ 17,3 milhões, o que cobria apenas parte do projeto e exigia contrapartida elevada do município.

Após articulações junto ao Ministério das Cidades e ao Governo Federal, Jacareí obteve autorização para ampliação do limite de crédito, com base na Portaria MCID nº 1.433/2025, que elevou o teto de financiamento para até R$ 50 milhões.

ATUALIZAÇÃO
Em 15 de janeiro de 2026, a Caixa comunicou a necessidade de formalizar um novo contrato, com apresentação de documentação atualizada e distrato do acordo anterior. Com isso, foi necessário revogar a lei vigente com a aprovação de uma nova autorização legislativa compatível com o valor ampliado.

O projeto está em análise técnica pela Gerência Executiva de Governo, e o valor final ainda pode sofrer ajustes. Eventuais diferenças entre o financiamento e o custo total serão cobertas pelo município como contrapartida, com recursos próprios distribuídos ao longo de 36 meses.