Pasta e órgão municipal são voltados aos Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial em Jacareí.
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, na sessão de quarta-feira (29), projetos do prefeito Izaias Santana (PSDB) que criam a Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O texto anterior, que previa a criação da pasta no formato de uma Secretaria, foi substituído a pedido do executivo.
A matéria colocada em votação foi aprovada por 9 votos favoráveis e 3 contrários, dos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB), Hernani Barreto e Rogério Timóteo, ambos do Republicanos. Já a proposta que cria o Conselho foi aprovada por unanimidade.
A nova subsecretaria, que será vinculada ao gabinete do prefeito, terá a função de promover o enfrentamento ao racismo e a discriminação racial. A pasta terá quatro cargos em comissão e duas funções gratificadas.
O subsecretário receberá vencimentos da ordem de R$ R$ 8.313,58. Além dele, três assessores com vencimento de R$ R$ 6.477,67 e dois servidores efetivos em funções gratificadas (FG), no valor de R$ 929,37 cada.
CUSTOS
Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito de Jacareí afirma que estudo da Secretaria de Governo e Planejamento prevê impacto econômico para criação da nova estrutura da ordem de R$ 496,7 mil para 2022, R$ 515,6 mil para 2023 e R$ 531,7 mil para o ano de 2024.
Segundo Izaias, a subsecretaria será integrada na estrutura da atual administração a partir de 1º de janeiro de 2022.
Conselho de Promoção da Igualdade
Racial será composto por 14 membros
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial terá como finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção as previsões do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010).
Uma emenda, de autoria dos vereadores Dudi (PL) e Maria Amélia (PSDB), ampliou de 12 para 14 o número de membros e seus respectivos suplentes no Conselho.
O órgão será constituído por sete membros representantes e indicados pelo Poder Público (um representante da Secretaria Extraordinária de Igualdade e de Direitos Humanos, da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação, da Fundação Cultural de Jacarehy, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e um representante da Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão).
Outros sete membros serão indicados pela sociedade civil, sendo um representante do movimento negro, uma representante de organização de defesa das mulheres, dois das entidades religiosas de matriz africana, dois de entidades culturais nas diversas modalidades e um representante das entidades promotoras de Direitos Humanos.
As funções de membro do Conselho não serão remuneradas.