O caso ocorreu no dia 24 de julho deste ano, e chegou ao conhecimento do Diário de Jacareí por meio de fotos e vídeos.
O vereador Marcelo Dantas (Podemos) e seu chefe de gabinete Robson Antônio Bispo estão no centro de uma denúncia que aponta o suposto uso de um carro oficial para atividades particulares, de caráter comercial. O caso ocorreu no dia 24 de julho deste ano, e chegou ao conhecimento do Diário de Jacareí recentemente por meio de fotos e vídeos enviados por um denunciante que, por enquanto, prefere não ser identificado.
Marcelo Dantas é relator suplente na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jacareí. Ele foi eleito vereador em 2024 com 2.110 votos, muitos dos quais motivados por conta de uma página em uma rede social que completa seu nome com a marca 'Jacareí TV', impulsionada para ganhar seguidores e aumentar a exposição de seu titular. O 'canal' foi criado em novembro de 2020 durante as eleições municipais daquele ano, segundo o próprio parlamentar.
A DENÚNCIA
Segundo a denúncia, no dia 24 de julho de 2025 (quinta-feira) o chefe de gabinete do vereador frequentou três locais para supervisionar a captação de imagens aéreas, que dias depois foram utilizadas comercialmente na página 'Jacareí TV' na rede social Instagram de propriedade do vereador. Nas três ocasiões em que o trabalho de vídeo foi realizado, Marcelo não estava presente.
Numa das filmagens, as imagens mostram o veículo da marca Volks, cor branca, com identificação do Legislativo Municipal em suas portas dianteiras, placas ERA 6636, estacionado em frente a um estabelecimento comercial na região do Parque Meia-Lua. É possível ver o chefe de gabinete do vereador ao lado do proprietário do comércio, conforme apontado pelo denunciante à reportagem.
Em resposta a várias questões encaminhadas pelo Diário de Jacareí, a Secretaria de Comunicação da Câmara informou que os dados do rastreamento apontam data, horário e localização do automóvel, que coincidem com o relato do denunciante e com as imagens entregues. "De acordo com GPS do veículo, nas proximidades da Rodovia Presidente Dutra, na altura do Parque Meia-Lua, especificamente na Avenida dos Migrantes, há uma posição do carro, no dia mencionado, das 12h58min até às 15h07min, com o condutor Robson Bispo", informa.
O denunciante, porém, vai mais além, e garante que no mesmo dia o veículo - conduzido pelo assessor de Marcelo Dantas - esteve em outros dois estabelecimentos com o mesmo propósito: o de capturar imagens áreas que mais adiante foram editadas e publicadas na página pessoal do vereador com fins comerciais. Numa das imagens, às quais o Diário de Jacareí também teve acesso, é possível ver o mesmo veículo estacionado na entrada de um comércio na Avenida Adhemar de Barros, no prolongamento do Jardim Santa Maria.
USO PESSOAL
O denunciante confirmou que o chefe de gabinete do vereador estava nos três locais apontados nesta reportagem com veículo oficial para supervisionar a captação de imagens aéreas, que dias depois foram utilizadas comercialmente na página 'Marcelo Dantas Jacareí TV' em uma rede social. O material editado e finalizado para ir 'ao ar' foi publicado com voz e imagem do próprio vereador.
Todo o material - incluindo imagens brutas e o que foi editado e publicado - foi visualizado e arquivado pelo Diário de Jacareí, e está à disposição para possível apuração de conduta do vereador e de seu chefe de gabinete pela Câmara Municipal e demais órgãos oficiais de controle.
Episódio reacende o debate sobre a
transparência no uso de carros oficiais
O caso apresentado pelo Diário de Jacareí reacende o debate sobre a transparência no uso de carros oficiais e reforça a importância de mecanismos de controle que permitam à população acompanhar a destinação dos recursos públicos.
O vereador Marcelo Dantas (Podemos) é relator suplente na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. A Comissão é composta por Daniel Mariano (PL/presidente), Paulinho dos Condutores (Podemos/relator) e Valmir do Parque Meia-Lua (PP/membro).
O denunciante afirma que decidiu tornar o caso público por considerar que o uso do patrimônio municipal deve ser fiscalizado de forma rigorosa. "O carro é pago com dinheiro de todos. Não pode ser usado como veículo particular", disse.
De acordo com a legislação em vigor, os veículos oficiais são destinados exclusivamente a atividades institucionais e que parlamentares e demais agentes públicos de todas as esferas de poder devem seguir normas internas de utilização.
A reportagem não conseguiu contato com o gabinete do vereador Marcelo Dantas até o fechamento desta reportagem. Em razão do feriado prolongado, que suspendeu o expediente nas repartições públicas municipais nos últimos dias 20 e 21 de novembro, a Câmara Municipal de Jacareí estava fechada. Caso haja manifestação, a matéria será atualizada.
ENTENDA
Não, um vereador não pode usar carro oficial em atividades particulares. O uso de veículos oficiais é permitido apenas para atividades relacionadas ao mandato parlamentar, e seu uso para fins pessoais é expressamente proibido e pode configurar improbidade administrativa. O uso indevido pode gerar sanções para o vereador e o responsável por permitir o ato.
Propósito do veículo: Os veículos oficiais são destinados a dar suporte às atividades parlamentares e administrativas, não a uso particular.
Consequências: Utilizar o veículo oficial para fins pessoais, como ir a eventos festivos ou fazer compras, é considerado um ato de improbidade administrativa, independentemente do valor do prejuízo ao erário.
Sanções: As sanções podem incluir responsabilização administrativa, multas e outras penalidades previstas em lei.
Regras de uso: A utilização deve estar ligada às atividades do mandato parlamentar, e o uso deve ser comprovado e autorizado, muitas vezes mediante uma requisição formal.
Responsabilidade: O vereador ou servidor que permitir o uso indevido do veículo será responsabilizado.
Fonte: Google/IA.