A Prefeitura de Jacareí anunciou que o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será de 13,22% em 2026. O imposto voltará a ser corrigido pelo Município após atravessar os dois mandatos consecutivos do ex-prefeito Izaias Santana, hoje no MDB (2017 a 2024) sem reajuste.

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O Decreto assinado pelo prefeito Celso Florêncio (PL) que oficializa a medida foi publicado no Boletim Oficial do Município da última terça-feira (30), um dia depois de o Diário de Jacareí antecipar em reportagem exclusiva os critérios de atualização. Os valores da base de cálculo do metro quadrado de terreno e de construção são utilizados para fins de lançamento do imposto.

De acordo com a atual administração, o índice de 13,22% corresponde à recomposição monetária resultante da aplicação acumulada das atualizações do Valor de Referência do Município – VRM referentes aos exercícios de 2024, 2025 e 2026, nos percentuais de 4,14%, 4,59% e 4,49%, respectivamente.

Segundo o documento, a atualização prevista no Decreto não constitui aumento real nem majoração da carga tributária, "tratando-se exclusivamente de recomposição do valor monetário da base de cálculo, nos termos da legislação tributária municipal vigente", esclarece.

Na última segunda-feira (29), após questionamentos feitos pela reportagem, a Prefeitura informou que o valor final do IPTU poderá variar dependendo do recadastramento imobiliário. Esse recadastramento, anunciado em meados de dezembro – e que está em andamento -, atualiza informações como área construída, ampliações ou demolições através de imagens aéreas e fotos das fachadas dos imóveis.

ARRECADAÇÃO
A Prefeitura de Jacareí projeta arrecadar cerca de R$ 70 milhões com o IPTU em 2026 – cerca de R$ 9 milhões a mais do que em 2025.

Os carnês do IPTU 2026 estarão disponíveis para consulta e pagamento a partir de 23 de fevereiro. Os contribuintes poderão acessar e retirar seus carnês digitais por meio do site oficial da Prefeitura, que contará com novas opções de acesso e de pagamento facilitados. Já os carnês impressos serão entregues diretamente nos imóveis até a data de vencimento.

VENCIMENTO
O primeiro vencimento do tributo está previsto para o dia 23 de março de 2026, com a possibilidade de pagamento em cota única ou em até 10 parcelas. Para este ano, a Prefeitura de Jacareí oferece um desconto de 10% para todos os contribuintes que optarem pela cota única, "independentemente de possuírem dívidas com o município", finaliza em nota.

Confira abaixo a íntegra do Decreto publicado no Boletim Oficial do Município, na última terça-feira (30).