Presidente da Câmara diz que enquanto auditoria não for contratada, o projeto está suspenso.
O presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Abner Rosa (PSD), rejeitou um novo pedido para a votação do projeto que coloca um ponto final na intervenção da Prefeitura na Santa Casa de Jacareí. O hospital está sob intervenção do Município desde 2003.
Antes do início da Ordem do Dia, na sessão da última quarta-feira (22), os vereadores Paulinho dos Condutores e Paulinho do Esporte (ambos do Podemos); Edgard Sasaki e Maria Amélia (ambos do PSDB); Juliana da Fênix (PL), Roninha (Cidadania) e Valmir do Parque Meia-Lua (PP) assinaram um Requerimento que pedia a inclusão, de forma extraordinária, do Projeto de Lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) que autoriza o fim da intervenção.
O requerimento foi protocolado em 15 de maio, lido na sessão pelo 1º Secretário da Mesa, vereador Edgard Sasaki, e apresentado para discussão em Plenário. No entanto, o presidente da Casa já havia indeferido o documento dois dias depois, em 17 de maio, sob o argumento de que o projeto está suspenso, aguardando a contratação e elaboração de auditoria, conforme pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes da reconfiguração partidária, ocorrida em 5 de abril.
"Estou atendendo à manifestação da Comissão de Constituição e Justiça, que solicitou a contratação de uma empresa especializada para auditar os documentos referentes à cessação da intervenção da Prefeitura sob a Santa Casa. Até que isso não ocorra, o projeto está suspenso", reiterou o presidente.
Ainda segundo Abner, apesar da existência de novo parecer da CCJ – contrário à necessidade de contratação de auditoria e favorável a inclusão da matéria na Ordem do Dia – o projeto também não possui condições de votação porque "ainda não foram realizadas audiências públicas", afirma.
TROCA DE LADO
Abner Rosa, que chegou à presidência da Câmara com apoio do executivo e vereadores da base de apoio do prefeito na Casa, trocou o PSDB (partido do prefeito) pelo PSD, que tem como pré-candidato a prefeito de Jacareí o colega Dr. Rodrigo Salomon, que também deixou o partido tucano, e faz oposição ao atual governo municipal.
DEBATES
Durante a discussão, o vereador Paulinho dos Condutores pediu a suspensão da sessão por 30 minutos para tratativas sobre o caso. "O requerimento de inclusão deveria ser colocado para votação e esta decisão monocrática do presidente não respeitou os demais vereadores que assinaram o documento", disse Paulinho.
No retorno da sessão houve troca de argumentos, tanto para a manutenção da suspensão do projeto quanto para a leitura do requerimento de inclusão da proposta, todos baseados no Regimento Interno da Câmara. O presidente Abner manteve a decisão e não incluiu o requerimento para votação.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Para o líder do governo, a decisão do presidente da Câmara não levou em consideração um ofício da 2ª Promotoria de Justiça de Jacareí, que manifestou apoio para que "eventuais providências de retorno do PLE nº 4/2024 à pauta de votação em Ordem do Dia sejam adotadas", consta no documento da Promotoria. O ofício é assinado pelo promotor José Luiz Bednarski.
Com impasse, projetos inscritos
na Ordem do Dia foram adiados
O impasse entre vereadores, que acabou provocando mais uma vez a não votação do projeto de lei que coloca um fim na intervenção da Prefeitura de Jacareí na Santa Casa de Misericórdia, provocou o adiamento da votação de outras matérias que constavam da Ordem do Dia.
Com três projetos inscritos para votação na sessão desta quarta-feira (22), o plenário da Câmara Municipal decidiu adiar, por três sessões, proposta do executivo que altera a Procuradoria Geral do Município, assim como retirou da pauta o projeto que proíbe a emissão de ruídos de escapamentos de carros e motocicletas e de denominação de ruas no Jardim Aprisco do Vale.
As proposituras são de autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB), do presidente da Câmara Municipal, vereador Abner Rosa (PSD) e do vereador Edgard Sasaki (PSDB), respectivamente.
O pedido de adiamento do projeto do prefeito foi feito pelo líder do governo na Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), que prorrogou, por três sessões, a discussão e votação da matéria. Já os projetos dos parlamentares foram retirados da pauta a pedido de seus autores.
MEMÓRIA
A Santa Casa de Misericórdia segue sob intervenção da Prefeitura de Jacareí desde 2003, na gestão do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT). A última renovação contratual aconteceu em novembro de 2018 – na primeira gestão do prefeito Izaias – que prorrogou o prazo por mais seis meses para que a Prefeitura pudesse finalizar estudo de dívidas e de comprometimento futuro de receitas da Santa Casa.