PF prende responsável por condomínio irregular em área de proteção ambiental
A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão e resultou na lacração da portaria do empreendimento.
A Polícia Federal prendeu preventivamente, na última quarta-feira (23), o responsável por um empreendimento imobiliário investigado por parcelamento irregular do solo e crimes ambientais em Jacareí. A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão e resultou na lacração da portaria do empreendimento e na apreensão de maquinário utilizado na implantação do loteamento.
Segundo a PF, o investigado teria promovido a divisão de uma propriedade rural em lotes menores sem autorização dos órgãos ambientais e sem as licenças urbanísticas necessárias para a implantação do empreendimento. A área está localizada em uma região de proteção ambiental federal.
A investigação apura a implantação de um condomínio considerado irregular pelas autoridades. A PF não informou, no comunicado divulgado nesta quarta-feira, o número de lotes envolvidos nem o nome do empreendimento ou do investigado.
Alerta já havia sido feito pela Prefeitura
A operação ocorre em um contexto de fiscalização municipal sobre o parcelamento irregular de áreas rurais em Jacareí. Em maio deste ano, o Diário de Jacareí noticiou um alerta da Prefeitura sobre a comercialização de loteamentos irregulares na área rural. Segundo o município, 65 loteamentos irregulares eram monitorados naquele momento.
Na ocasião, a orientação era para que interessados em comprar terrenos consultassem previamente o mapa de áreas embargadas disponibilizado pela Prefeitura e verificassem a situação do imóvel antes de fechar negócio.
O município já havia feito alerta semelhante em 2023, quando informou que vinha realizando vistorias, notificações e embargos em áreas rurais. Naquele momento, a Prefeitura chamou atenção para a comercialização de terrenos menores que o módulo mínimo rural sob a denominação de 'condomínio de chácaras'.
A ação desta quarta-feira (24) reforça, portanto, um problema que já vinha sendo objeto de fiscalização e alertas públicos em Jacareí, agora também sob investigação da Polícia Federal por possíveis crimes ambientais e parcelamento irregular do solo.
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