ELEIÇÕES 2026
O prazo para tirar o título ou regularizar a situação eleitoral foi encerrado na última quarta-feira (6). A partir de agora, o cadastro do eleitorado ficará fechado até 2 de novembro, após a apuração do pleito, conforme determina a Lei das Eleições. Quem não conseguiu solicitar o título ou está com o documento cancelado, apesar de não poder votar em outubro, pode requerer a certidão circunstanciada para assegurar direitos que exigem a quitação eleitoral.

DOCUMENTO
A certidão circunstanciada atesta a situação eleitoral do requerente, comprovando que a pessoa não pode emitir o título ou regularizar a sua situação devido ao fechamento do cadastro. O documento não habilita a pessoa a votar e possui data de validade, até 2 de novembro, véspera da reabertura do cadastro. Para emitir a certidão, é necessário ir pessoalmente a qualquer cartório do estado, levando em mãos um documento com foto.

AUDIÊNCIA
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realiza no dia 25 de maio (segunda-feira), às 18h30, audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao exercício do primeiro quadrimestre de 2026, em Jacareí. Durante o evento, técnicos da Secretaria de Finanças farão a apresentação de dados relacionados às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos.

RESPONSABILIDADE
A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Comissão é composta pelos vereadores Jean Araújo (PP), Marcelo Dantas (Podemos) e Netho Alves (PL) que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, relator e membro.

SAÚDE
Já no dia 26 de maio (terça-feira), às 18h, a Casa recebe audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente às ações e políticas públicas executadas pelo SUS entre os meses de janeiro e abril de 2026 em Jacareí. O evento será realizado sob a coordenação de técnicos da pasta. As audiências são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.