Evento será realizado no dia 7 de novembro (quinta-feira), às 19h, através da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
LOA 2025
A Câmara Municipal, através da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), realiza no dia 7 de novembro (quinta-feira), às 19h, Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 em Jacareí. O orçamento está estimado em R$ 2,029 bilhões.
RECEITAS
Entre as principais fontes de impostos estão o ISSQN, em R$ 135 milhões; IPTU, R$ 64,5 milhões; o ITBI, R$ 25,2 milhões, entre outros, totalizando R$ 367,7 milhões. Já entre as principais receitas provenientes de repasses do Tesouro estão a transferência do ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios, estimados em R$ 356,5 milhões e R$ 151,5 milhões, respectivamente. O total estimado de receitas oriundas de repasses é de R$ 448,8 milhões.
MAIOR 'FATIA DO BOLO'
Como nos exercícios anteriores, os setores da Saúde e Educação deverão receber os maiores valores de recursos. Na Saúde, serão R$ 448,6 milhões e Educação, R$ 342,2 milhões. Entre as autarquias, o SAAE é o órgão que receberá a maior fatia orçamentária, com recurso estimado de R$ 261 milhões, seguido do IPMJ, com R$ 254,7 milhões; Fundação Cultural, R$ 13,3 milhões, e Fundação Pró-Lar, com R$ 5,9 milhões.
VOTAÇÃO
Para ser aprovada, a Lei Orçamentária Anual deve ser discutida e aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara até o dia 11 de dezembro, data da última sessão ordinária do ano. A audiência pública é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
SEGUNDO TURNO
Os eleitores dos 52 municípios que terão segundo turno devem fazer a justificativa de ausência na votação se não puderem comparecer ao pleito, que será realizado no dia 27 de outubro. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito. No Vale do Paraíba, eleitores inscritos nas cidades de São José dos Campos e Taubaté, onde haverá segundo turno, se enquadram nessa situação.
JUSTIFICATIVA
Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deve justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo. Quem não votou no primeiro turno tem até 5 de dezembro de 2024 para justificar. Para o eleitor que não vai votar no segundo turno, o prazo de justificativa vai até 7 de janeiro de 2025.