ORÇAMENTO 2026
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (24), às 19h, audiência pública para apresentação do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026 em Jacareí. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento para o ano de 2026 está estimado em R$ 2.267 bilhões.

MENSAGEM
Em mensagem enviada aos vereadores, a atual administração explica que, desse montante, R$ 1.654 bilhão será para a Administração Direta e seus fundos especiais, R$ 613 milhões para a Administração Indireta e R$ 35 milhões destinados ao Legislativo Municipal. Entre as principais fontes de impostos da Administração Direta estão o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), em R$ 147,4 milhões e o IPTU, estimado em R$ 72,7 milhões.

RECEITAS
Já as principais receitas provenientes de repasses do Tesouro estão a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimados em R$ 347 milhões e R$ 156 milhões, respectivamente. O total estimado de receita oriunda de repasses é de R$ 485,4 milhões.

'FATIAS DO BOLO'
De acordo com o documento a ser apresentado na audiência pública desta segunda-feira (24) e, posteriormente, encaminhado ao Plenário para votação dos vereadores de Jacareí, as áreas de Saúde (R$ 485,5 milhões) e Educação (R$ 355,9 milhões) ficarão com a maior parte das despesas e/ou investimento.

SAAE
Na Administração Indireta, o SAAE é o órgão que receberá a maior fatia orçamentária, com recurso estimado de R$ 313 milhões, seguido do Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ), com R$ 290 milhões, Fundação Cultural, estimado em R$ 12 milhões, e da Fundação Pró-Lar, com R$ 7,4 milhões. A audiência pública é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.