WHATSAPP

A Câmara Municipal iniciou, na quarta-feira (1º), um novo canal de comunicação com a população: o WhatsApp, por meio do número + 55 12 3955-2200. Em fase de testes, a Secretaria de Comunicação da Casa deve gerenciar as demandas. O departamento será responsável por intermediar as informações de outros setores, como Ouvidoria, Secretaria Legislativa e Administração.

GUARDA CIVIL
Por unanimidade, a Câmara aprovou na sessão da última quarta-feira (1º) a primeira discussão do projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB), que visa promover igualdade de gênero das mulheres na Guarda Civil Municipal (GCM). A matéria altera a Lei Complementar n° 97, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da GCM.

PERCENTUAL
A proposta estabelece percentual mínimo de 20% para o sexo feminino em todos os níveis de carreira da GCM, inclusive nas carreiras de Subinspetora e de Inspetora. O projeto também transforma o Curso de Formação com a Formação Básica de Guarda Civil que antes era um curso ministrado durante o Estágio Probatório em uma etapa do concurso público, concedendo uma bolsa auxílio para o candidato aluno guarda.

INGRESSO
Outra alteração está relacionada a exclusão da idade máxima para os candidatos ao concurso da GCM, atendendo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que declarou inconstitucional a previsão do requisito de idade máxima. Como recebeu aprovação unânime na primeira votação, o projeto deverá passar pela Casa e, em breve, sancionado pelo executivo.

O CLONE
O projeto de lei do vereador Roninha (Podemos), que pretende instituir a campanha 'Abrace um Campo', foi adiado por três sessões a pedido do colega Paulinho dos Condutores (PL). Segundo o líder do governo na Câmara, já existe lei equivalente à proposta apresentada por Roninha. "Em 2018, a Casa aprovou a Lei Municipal nº 6.195, de minha autoria", disse Paulinho dos Condutores.

INCENTIVO
A lei de 2018 cria mecanismos de parceria entre o poder público e a sociedade civil para reforma ou manutenção de campos de futebol para incentivar o uso desses espaços como locais de práticas esportivas, de lazer, convivência social e realização de eventos.