Sexta, 24 Mai 2024

Câmara altera lei que trata do Dia de Luta Contra a Homofobia LGBTFOBIA

Câmara altera lei que trata do Dia de Luta Contra a Homofobia LGBTFOBIA

O projeto, aprovado por nove votos favoráveis e três contrários, atualizou a terminologia da palavra 'homofobia', alterando-a para LGBTFobia. 

LGBTFOBIA
Projeto aprovado pela maioria, durante a sessão de Câmara da última quarta-feira (8), de autoria do vereador Roninha (Podemos/foto), alterou a Lei Municipal nº 5.530, de 09 de dezembro de 2010, que trata do Dia de Luta Contra a Homofobia.

TERMINOLOGIA
O projeto, aprovado por nove votos favoráveis e três contrários – Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), Hernani Barreto e Rogério Timóteo (ambos do Republicanos) – atualizou a terminologia da palavra 'homofobia', alterando-a para LGBTFobia, conceito que abarca a pluralidade da historicidade de luta por direitos do movimento.

DIA MUNICIPAL
A partir da alteração, fica instituído o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTFobia, a ser realizado todos os anos em 17 de maio, com ações de conscientização baseadas na tolerância e respeito, assim como a promoção de campanhas de sensibilização, envolvendo o poder público e a sociedade civil "para a motivação e reflexão para as formas de enfretamento da problemática", explicou Roninha.

RETIRADOS
Projetos dos vereadores Edgard Sasaki (PSDB), Paulinho dos Condutores (PL) e do presidente da Casa, Abner Rosa (PSDB), foram retirados da discussão e votação desta semana a pedido de seus autores, e ainda não há previsão de retorno à pauta.

CONTEÚDO
Os projetos tratavam, respectivamente, da alteração de lei que disciplina o plantio de árvores na área urbana; da instalação de televisores, mesa de bilhar, pebolim, fliperama, assim como a introdução de equipamentos de som ambiente nos estabelecimentos comerciais; e da denominação de rua no Parque Meia-Lua.

REGULARIZAÇÃO
A Secretaria de Governo e Planejamento de Jacareí, realizará um plantão de coleta de assinaturas de moradores, no Rio Comprido, para o Termo de Anuência, que faz parte da Etapa 2 do processo de regularização fundiária do bairro. O atendimento, nos dias 13 e 14 deste mês, será feito por uma equipe técnica, na Associação Fênix, na Rua Minas Gerais, nº 133, das 9h às 16h, para todos que moram nos locais indicados nesta etapa que ainda não fizeram seus cadastros.

 

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