A partir do dia 1º de janeiro de 2025 quando os novos prefeito, vice-prefeito e vereadores assumirão os poderes executivo e legislativo de Jacareí, o uso do dinheiro público receberá um novo tratamento no pagamento de subsídios mensais aos eleitos no pleito deste domingo (6).

No dia 06 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal aprovou sem nenhum voto contrário (o presidente só votaria em caso de empate), projeto de lei que 'congela' o subsídio atual dos vereadores por mais quatro anos, a partir de janeiro do ano que vem.

A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa formada, respectivamente, por Abner Rosa (presidente), Sônia Patas da Amizade (1ª secretária) e Paulinho do Esporte (2º secretário). De acordo com os parlamentares, o valor pago aos vereadores na atualidade não sofreu reajuste desde 1º de março de 2015. Atualmente cada um recebe R$ 10.044,00/mês.

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MEMÓRIA DJ
Em sessão realizada no dia 14 de dezembro de 2022, a Câmara Municipal aprovou propostas polêmicas, mas legais, que criaram o 13º salário e o direito a um terço dos subsídios mensais de férias aos vereadores de Jacareí, além do reajuste do subsídio pago ao prefeito.

As propostas, de autoria da Mesa Diretora da Casa, na ocasião presidida por Paulinho dos Condutores, além de Edgard Sasaki (então 1º secretário) e Rogério Timóteo (então 2º secretário), também entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Foram sete votos favoráveis às propostas e cinco contrários.

Atualmente, o subsídio pago a um vereador é de R$ 10.044,00 e o do prefeito de Jacareí da ordem de R$ 19.599,30. Aprovado o reajuste proposto pela Câmara em 2022, o subsídio do prefeito passará para R$ 24.578,80 em 2025.

Na ocasião, de acordo com justificativa dos autores, o valor do subsídio mensal do prefeito 'está congelado desde 2013' e o reajuste aplicado "corresponde ao dos demais servidores públicos municipais entre março de 2017 e maio de 2022", pontuaram.

VICE-PREFEITO
O mesmo projeto também definiu que o subsídio mensal do vice-prefeito, para a partir de 1º de janeiro de 2025, corresponderá ao valor de vencimento de secretários municipais e presidentes de autarquias municipais. Atualmente, o vencimento dos secretários e presidentes de autarquias é de R$ 14.428,97, enquanto o do vice-prefeito corresponde a 50% do subsídio pago aos vereadores, ou seja, R$ 5.022,00.

VOTANTES
Na ocasião, as propostas tiveram o mesmo placar de votação, com os mesmos protagonistas. Votaram a favor os vereadores Abner Rosa, Dudi (então suplente), Edgard Sasaki, Maria Amélia, Paulinho do Esporte, Roninha e Sônia Patas da Amizade.

Os votos contrários foram de Rogério Timóteo, que embora tenha assinado os projetos, votou contra a aprovação; Hernani Barreto, Luís Flávio, Dr. Rodrigo Salomon e Valmir do Meia-Lua.

Nesses casos, o então presidente da Câmara, vereador Paulinho dos Condutores só votaria em casa de empate.