Prefeitura Municipal irá arcar com 25% do valor do contrato, estimado em R$ 22 milhões, e o TJSP com os outros 75%.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou a retomada das obras de ampliação do Fórum de Jacareí, paralisadas desde o ano de 2010. O anúncio oficial de licitação está publicado na edição desta terça-feira (19) do Diário da Justiça Eletrônico.
A concorrência pública para a contratação de empresa especializada na realização das obras pelo 'menor preço' prevê vistoria obrigatória das interessadas entre os próximos dias 25 de abril e 18 de maio. Uma semana depois, no dia 25 do mesmo mês, ocorrerá a entrega dos envelopes com proposta comercial e documentos de habilitação.
O prefeito Izaias Santana (PSDB) confirmou ao Diário de Jacareí que a retomada das obras foi possível mediante assinatura de um novo convênio que alterou os termos iniciais da parceria entre o Município a o Tribunal de Justiça. De acordo com o documento, a Prefeitura irá arcar com 25% do valor do contrato, estimado em R$ 22 milhões, e o TJSP com os outros 75%, sendo que para este ano o Município prevê reembolsar até R$ 5 milhões para poder viabilizar a retomada das obras.
A expectativa é de que as obras tenham duração de 18 meses, sendo que a licitação, contrato e projeto executivo são de responsabilidade do TJSP.
ECONOMIA
Em dezembro de 2017, numa das muitas viagens que fez à capital na tentativa de dar andamento ao processo, o prefeito Izaias disse que concluir as obras de construção do anexo do Fórum significava 'beneficiar a população e economizar'.
"Para a cidade é fundamental a conclusão desta obra, pois além de melhorar a qualidade no atendimento de quem busca a Justiça, proporcionará a redução de aluguéis que hoje estão sob a responsabilidade do Município", reforçou.