O prazo para uso da 'janela partidária' das eleições municipais de 2024 para mudança de legenda por vereadoras e vereadores que queiram continuar no cargo ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito, termina nesta sexta-feira (5). Já a filiação partidária para se candidatar em 2024 deve ser feita até sábado, 6 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição.

Todas as legendas e federações partidárias precisam estar registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os candidatos devem ter o chamado 'domicílio eleitoral' no local em que pretendem participar da disputa.

Entre 7 de março e essa sexta-feira (5), os vereadores eleitos em 2020 puderam trocar de partido sem perder o mandato. "A mudança de legenda é possível fora desse prazo caso ocorra desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. É importante que o candidato tenha conhecimento sobre as datas do calendário eleitoral para não ser prejudicado", explica a advogada eleitoral, Fernanda Viotto.

JACAREÍ
Em Jacareí, sete dos 13 vereadores atuais trocaram oficialmente de legenda, sendo seis deles durante a 'janela eleitoral'. São eles: Valmir do Meia-Lua, que saiu do União Brasil para o Progressistas (PP); Paulinho do Esporte, que saiu do PSD para o Podemos; Abner Rosa, que trocou o PSDB pelo PSD; Roninha, que se desfiliou do Podemos e foi para o Cidadania; Sônia Patas da Amizade, que se desfiliou do PL para se filiar ao PSD e Paulinho dos Condutores, que trocou o PL pelo Podemos. 

Antes disso, Rodrigo Salomon ganhou ação na Justiça e trocou o PSDB pelo PSD, pelo qual pretende concorrer a prefeito em outubro deste ano.

Além desses, o secretário de Governo e Planejamento, Celso Florêncio, que é pré-candidato a prefeito, deixa o PSDB para se filiar ao Partido Liberal (PL).

OPINIÃO
De acordo com o prefeito Izaias Santana (PSDB), no cenário nacional e estadual o partido tucano não apresenta condições políticas favoráveis a uma candidatura nova, como a de Florêncio (apoiado por ele).

"Considerando as eleições gerais passadas (2022) e os erros cometidos pelo partido desde então, e, em especial, a perda de grandes lideranças, como do ex-deputado Eduardo Cury que está postulando candidatura a prefeito de São José dos Campos por outro partido, não nos restou outra alternativa senão também buscar outra alternativa para o Florêncio", afirma.

Ainda segundo Izaias, Jacareí é governada desde 2017 por um grupo político formado por quatro partidos (PSDB, PL, PP e Podemos) e não seria correto procurar outra legenda que não fosse uma delas para dar continuidade "ao projeto bem-sucedido de governo", finaliza.