Sábado, 13 Julho 2024

Sem acordo com Câmara, Izaias decide prorrogar intervenção por mais um ano

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Sem acordo com Câmara, Izaias decide prorrogar intervenção por mais um ano

A decisão foi anunciada após a Justiça rejeitar pedido para obrigar a Câmara a votar projeto.

Vista externa da Santa Casa de Jacareí centro de uma disputa política entre Prefeitura e Câmara Municipal. Foto- Arquivo/PMJ

O prefeito Izaias Santana (PSDB) decidiu prorrogar por mais um ano a intervenção do Município na Santa Casa de Misericórdia de Jacareí. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (19), cinco dias depois de uma decisão da Justiça que indeferiu pedido do prefeito para obrigar a Câmara Municipal a colocar em votação projeto de lei de sua autoria que pede o fim da intervenção.

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A Santa Casa está sob intervenção da Prefeitura desde 2003, decretada durante o primeiro dos dois mandatos consecutivos do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT).

Em nota à imprensa, Izaias justificou a medida considerando que não houve um entendimento por parte da Câmara em relação à lei que autoriza o poder público municipal a se responsabilizar pelas dívidas da instituição durante o período da intervenção, 'e mesmo sem haver mais justificativa jurídica para a mantê-la, decidi prorrogá-la até 30 de junho de 2025', afirma. "Contudo, caso a lei seja votada antes desse prazo, a intervenção será definitivamente encerrada", reforça.

Ainda de acordo com o prefeito de Jacareí, a medida permite ao Município protocolar o pedido do benefício do SUS Paulista para que a Secretaria de Estado da Saúde analise a documentação e decida se Jacareí continuará a receber o benefício. São cerca de 17 milhões anuais que começaram a ser pagos mensalmente desde março deste ano.

INTERVENTORA
Izaias também anunciou que Elisete Sgorlon será nomeada como nova interventora da Santa Casa, decisão tomada em comum acordo com a Irmandade. Elisete foi superintendente do hospital até meados de 2022, quando se aposentou do cargo no mesmo dia em que recebeu da Câmara Municipal o Título de Cidadã Jacareiense pelos serviços prestados.

Por fim, o prefeito convidou a Irmandade para o Comitê Gestor da Santa Casa, podendo indicar dois membros. Essas decisões serão publicadas no Boletim Oficial do Município por meio de decretos, ambos de 19 de junho de 2024.

 

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