SAAE demite servidores que não se vacinaram contra a Covid-19
A informação apurada pelo Diário de Jacareí, deverá estar publicada no Boletim Oficial do Município, até esta sexta-feira (28).
Vista externa da sede do SAAE de Jacareí, na região central. Foto- Arquivo/PMJ
O SAAE de Jacareí (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) decidiu demitir dois servidores da autarquia que não se vacinaram contra a Covid-19. A informação antecipada pelo Diário de Jacareí está publicada no Boletim Oficial do Município, de quinta-feira (27). A decisão foi assinada pelo presidente interino da autarquia, Evandro Faria Lins.
Os dois servidores (Oficial Administrativo de Saneamento e Operador de Técnico de Saneamento de ETE e ETA) responderam a processo administrativo instaurado em agosto do ano passado. O fato é inédito na região.DECRETO
De acordo com o documento, os servidores que se enquadram nos grupos autorizados a se vacinar, mas ainda não se vacinaram, deveriam apresentar, até o dia 27 daquele mês, a justificativa de ordem médica à Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal e demonstrativo de como prestariam seus serviços sem prejuízo à sua saúde e dos demais funcionários.
Caso a justificativa não fosse aceita, ou em caso de recusa à vacinação, o servidor seria afastado compulsoriamente, sem direito à remuneração, até que fosse vacinado contra a Covid-19.
A partir de 1º de setembro de 2021, com exceção das gestantes, todos os servidores públicos deveriam voltar ao trabalho de forma presencial, respeitando os protocolos sanitários.
Sindicato da categoria diz que
decisão da autarquia 'foi correta'
A medida faz parte do Decreto nº 196, que foi assinado pelo prefeito Izaias Santana (PSDB) e publicado no Boletim Oficial do Município em agosto de 2021.
De acordo com o documento, os servidores que se enquadram nos grupos autorizados a se vacinar, mas ainda não se vacinaram, deveriam apresentar, até o dia 27 daquele mês, a justificativa de ordem médica à Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal e demonstrativo de como prestariam seus serviços sem prejuízo à sua saúde e dos demais funcionários.
Caso a justificativa não fosse aceita, ou em caso de recusa à vacinação, o servidor seria afastado compulsoriamente, sem direito à remuneração, até que fosse vacinado contra a Covid-19.
A partir de 1º de setembro de 2021, com exceção das gestantes, todos os servidores públicos deveriam voltar ao trabalho de forma presencial, respeitando os protocolos sanitários.
Sindicato da categoria diz que
decisão da autarquia 'foi correta'
O Sindicato dos Trabalhadores do SAAE de Jacareí (SINDSAAE) foi procurado pelo Diário de Jacareí para comentar o assunto. Em nota assinada pelo presidente Décio Moreira Neto, a entidade afirma que a decisão do SAAE de demitir servidores que não se vacinaram contra a Covid-19 'foi correta'.
"Inadmissível que servidores públicos, de qualquer esfera de governo, adote tal postura, demonstrando extrema insensatez humanitária e falta de consciência do significado e importância do ingresso em carreira pública. Principalmente, tratando- se de serviços de saneamento básico, área fundamental para enfrentarmos as mazelas dessa epidemia, que de forma cruel, atinge a grande maioria mais pobre e miserável do nosso planeta. Lamentável!", finaliza.
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