Projeto sobre direitos da pessoa idosa começa nesta semana em Jacareí
Iniciativa prevê encontros no Centro Viva Vida para orientar munícipes sobre o Estatuto do Idoso.
O lançamento será realizado em dois encontros no Centro de Convivência Viva Vida, no Jardim Mesquita. Foto- Arquivo/PMJ
A Prefeitura de Jacareí inicia, nesta segunda-feira (13), o projeto 'Maturidade com Dignidade', voltado à orientação da população idosa sobre direitos previstos no Estatuto do Idoso. O lançamento será realizado em dois encontros, nos dias 13 e 15 de abril, das 8h às 10h, no Centro de Convivência Viva Vida, no Jardim Mesquita (região central).
A proposta é promover rodas de conversa com foco na disseminação de informações sobre a legislação em vigor desde 2003. Apesar do tempo de vigência, ainda há parcela da população idosa que desconhece garantias previstas no estatuto.De acordo com a organização, os encontros terão formato participativo, com espaço para diálogo e troca de experiências entre os participantes. A metodologia difere de palestras tradicionais e prioriza a escuta e a construção coletiva das discussões.
Além da orientação sobre direitos, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação como forma de prevenção a situações de negligência e violência contra idosos.
A participação é gratuita e aberta ao público interessado.
População idosa cresce no paíse
amplia demanda por informação
O aumento da população idosa é uma tendência observada em todo o país e também se reflete em cidades de porte médio como Jacareí. Com o avanço da expectativa de vida, cresce também a necessidade de acesso à informação sobre direitos e serviços disponíveis para esse público.
Nesse contexto, iniciativas de orientação ganham relevância, principalmente diante de situações recorrentes de desinformação. Especialistas apontam que o desconhecimento sobre garantias legais ainda é um dos principais obstáculos para que idosos busquem apoio em casos de negligência, violência ou dificuldade de acesso a serviços básicos.
A ampliação de espaços de diálogo e escuta tem sido adotada como estratégia para aproximar esse público de políticas públicas e fortalecer redes de apoio locais.
SERVIÇO
O QUE GARANTE O ESTATUTO DO IDOSO
Em vigor desde 2003, o Estatuto do Idoso estabelece direitos para pessoas com 60 anos ou mais em diversas áreas. Entre os principais pontos estão:
- Atendimento prioritário em serviços públicos e privados
- Acesso à saúde com garantia de atendimento pelo SUS
- Atendimento prioritário em serviços públicos e privados
- Acesso à saúde com garantia de atendimento pelo SUS
- Gratuidade ou desconto no transporte público
- Proteção contra negligência, discriminação, violência e abuso
- Direito à convivência familiar e comunitária
- Prioridade em processos judiciais.
- Proteção contra negligência, discriminação, violência e abuso
- Direito à convivência familiar e comunitária
- Prioridade em processos judiciais.
Casos de violação de direitos podem ser denunciados a órgãos de proteção, como o Disque 100 ou serviços municipais de assistência social.
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