O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), da Prefeitura de Jacareí, fechou o primeiro semestre com mais de 6 mil acordos. A negociação continua e o contribuinte que deseja ficar em dia com os tributos municipais pode obter desconto de 100% sobre multas e juros, no pagamento da dívida à vista ou parcelado.

Para realizar o acordo, não é necessário comparecer pessoalmente ao 'AtendeBem'. A negociação pode ser feita pela internet. Para isso, o contribuinte deve acessar o site www.jacarei.sp.gov.br e selecionar, na área 'Cidadão', o ícone 'Refis – Parcelamento de Dívida Ativa'. Ou vá direto ao link, clicando aqui.

No sistema, para quem já tem usuário, a senha é a mesma. Quem ainda não tem acesso, é só fazer o cadastro e solicitar o desconto dos juros e multas sobre a dívida tributária. A negociação vale para todos os tipos de tributos como IPTU, ISSQN, Tributos do Mobiliário, entre outros.

PARCELAS
Dependendo do valor e do mês de adesão, os débitos podem ser parcelados, com vencimentos que vão até 29 de dezembro de 2025. O valor mínimo da parcela é de 01 VRM (Valor de Referência do Município), que está em R$ 80,30.

A diretora de Administração Tributária de Jacareí, Anita Soares, destaca que é importante o contribuinte realizar o pagamento em dia para ter direito ao desconto. "Se deixar de pagar uma parcela por mais de 60 dias, perde o acordo, e precisa refazer toda a negociação".

NÚMEROS
A negociação da dívida ativa, por meio do REFIS, teve início em abril deste ano. Já foram realizados 6.239 acordos, sendo que, desse total, 1.809 foram pagos à vista. Mais 3927 de acordos efetuaram pagamento parcial.