O secretário de Mobilidade Urbana de Jacareí, Edinho Guedes, rebateu as críticas feitas pelo ex-prefeito Hamilton Mota (PT) sobre a prorrogação da concessão do transporte coletivo do município. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (23), durante entrevista ao Diário de Jacareí, após uma sessão solene realizada na Câmara Municipal.

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Hamilton havia afirmado, em entrevista ao Diário na segunda-feira (21), que sua administração tentou contratar, em 2015 e 2016, uma consultoria para elaborar uma nova modelagem para o transporte coletivo, mas que três tentativas de licitação não tiveram interessados. Segundo ele, diante da possibilidade de a cidade ficar sem transporte público, a alternativa encontrada foi prorrogar a concessão por mais dez anos e deixar para a administração seguinte a elaboração de um novo modelo.

Edinho apresentou uma versão diferente. Segundo o secretário, a possibilidade de prorrogação já estava prevista no contrato de concessão firmado em 2007 e a administração Hamilton poderia ter adotado outras alternativas para elaborar os estudos necessários. Ele também criticou a forma como, segundo sua avaliação, o processo de 2016 foi conduzido.

"Primeiro, o contrato que o Marco Aurélio fez em 2007 previa a renovação", afirmou Edinho, acrescentando que, na avaliação dele, mesmo diante da ausência de interessados em uma licitação para contratação de estudos, a Prefeitura poderia ter recorrido a outras instituições para elaborar a modelagem.

Documentos consultados pelo Diário de Jacareí confirmam que o contrato de concessão nº 4.013.00/2007 foi celebrado em 13 de abril de 2007, entre a Prefeitura e a Jacareí Transporte Urbano (JTU), inicialmente com vigência de dez anos. Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo registra o contrato e informa que ele foi posteriormente prorrogado por igual período.

A prorrogação foi autorizada e assinada durante a gestão Hamilton Mota em 20 de outubro de 2016 e publicada no Boletim Oficial do Município em 12 de novembro daquele ano, acrescentando dez anos ao período de concessão. Registros da Câmara Municipal confirmam a operação.

VENCIMENTO É EM 2027
Um ponto da entrevista de Hamilton, porém, precisa ser corrigido. O ex-prefeito afirmou que a concessão estaria chegando ao fim 'no final' de 2026. Os documentos oficiais consultados indicam outra data: abril de 2027.

Edinho afirmou ainda que a atual administração já trabalha na preparação da nova concessão. Segundo ele, por orientação jurídica, o processo não avançou durante o período eleitoral e deverá seguir após as eleições, com publicação do edital, período de consulta, oficinas e audiências públicas antes da definição da nova concessão.

O secretário também citou mudanças implementadas no sistema durante os últimos anos, como instalação de ar-condicionado, Wi-Fi e câmeras nos ônibus, e afirmou que o novo modelo deverá prever outras melhorias, entre elas estruturas para integração do sistema.

A manifestação de Edinho ocorre dois dias depois da entrevista de Hamilton ao Diário de Jacareí, na qual o ex-prefeito também cobrou da atual administração informações sobre a modelagem que pretende adotar para o transporte coletivo após o término da atual concessão.