Ações poderiam ser votadas a qualquer tempo da atual legislatura, mas só valerão a partir de 1º de janeiro de 2029.
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, por maioria de votos, na manhã desta quinta-feira (11), o reajuste de subsídios dos próprios parlamentares, e também de seus assessores. O subsídio de cada vereador passa dos atuais R$ 10 mil para R$ 17,3 mil/mensais, mas somente entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2029.
A proposta foi assinada por dois dos três integrantes da Mesa Diretora: Paulinho do Esporte, Podemos (presidente) e Jean Araújo, PL (2º secretário). Embora faça parte da Mesa, a vereadora Maria Amélia não assinou a proposta e votou contrária ao reajuste
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No total (o presidente da Casa não vota), foram 7 votos favoráveis e 5 contrários ao reajuste (Gabriel Belém, PSB; Luís Flávio, PT, Valmir do Meia-Lua, Progressistas; Marcelo Dantas, Podemos e Maria Amélia, PSDB.
Votaram favoráveis à aprovação do reajuste os vereadores: Jean Araújo e Juex Almeida (ambos do Progressistas), Daniel Mariano, Siurfane do Cidade Salvador e Netho Alves (todos do PL), Hernani Barreto (Republicanos) e Paulinho dos Condutores (Podemos).
Na Tribuna, durante justificativa de voto, o vereador Gabriel Belém disse que era contra o reajuste de 70%, defendeu melhores condições para assessores dos parlamentares e comunicou que não se beneficiaria desse reajuste porque não pretende se candidatar à reeleição em 2028.
CADEIRAS
Segundo fontes do Diário de Jacareí, o projeto que trata de um possível aumento no número de cadeiras, passando das atuais 13 para 15 - ou até um pouco mais -, segue sendo debatido nos bastidores da Casa, mas ainda sem um consenso para a formação de uma maioria de votos que leve à proposta ao Plenário sem riscos de não ser aprovada.
JUSTIFICATIVA
Em sua justificativa, os autores explicam que o último reajuste foi aplicado a partir de 1º de março de 2015 e que Jacareí cresceu, tendo hoje, segundo estimativas do IBGE divulgadas em 2024, quase 250 mil habitantes, fato que referenda, com base na Constituição Federal, a aplicação de um percentual limite de 50% sobre os atuais subsídios de um deputado estadual, atualmente de R$ 34,7 mil por mês.
Já o salário pago aos atuais assessores passa de R$ 4,7 mil para R$ 6,1 mil, a partir de 1º de janeiro de 2026. Cada gabinete tem três pessoas nomeadas pelo vereador (com anuência da presidência da Casa), sendo que duas delas são assessores políticos e uma terceira exerce a chefia de gabinete, que não seria contemplada pelo projeto de reajuste salarial.
O QUE DIZ A LEI
De acordo com a lei, não é possível reajustar subsídios de vereador no curso do mesmo mandato. Sendo assim, todas essas ações podem ser votadas a qualquer tempo da atual legislatura, mas só valeriam a partir de 1º de janeiro de 2029, quando começaria a próxima legislatura. A única exceção seria o reajuste oferecido aos atuais assessores dos parlamentares.