A Justiça Eleitoral acolheu liminarmente uma representação do prefeito Izaias Santana (PSDB) contra o candidato Marco Aurélio de Souza (PT) e a Coligação 'Novo Futuro' (PC do B/PDT/PSB/PT), e determinou a retirada de publicação nas redes sociais sobre multas de trânsito, em Jacareí. A decisão desta sexta-feira (13) é assinada pela juíza da 396ª Zona Eleitoral, Fernanda Ambrogi, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

A publicação petista atribui ao atual prefeito e candidato à reeleição, a pecha de mentiroso, afirmando que Izaias "está escondendo e não aplicando as multas de trânsito aos munícipes por causa das eleições".

De acordo com trecho da decisão da juíza do caso, o post, que viralizou no Facebook e no WhatsApp, usa a imagem de Izaias para sustentar uma informação que 'não é verdadeira'. "A manutenção do material veiculado nas redes sociais pode causar prejuízo de difícil reparação, justificando-se o deferimento da tutela de urgência", completa a magistrada, que determinou ainda que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. remova os conteúdos publicados.

PUBLICAÇÃO
"Izaias está escondendo multas de você!", diz o título do banner, que prossegue alertando o eleitor: "e você vai saber que perdeu a sua carteira depois das eleições. Ele mente para você".

Ainda na base do banner um link sugere ao munícipe que acesse uma suposta base de dados onde estariam essas informações.

O documento levado à justiça pelo atual prefeito de Jacareí, também salienta que o Governo Federal impôs a todas os 5.570 municípios brasileiros, pela Resolução nº 782/2020, a proibição de enviar a notificação de infração de trânsito até o fim da pandemia, data que será determinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

"O registro de infrações no sistema não quer dizer que a notificação será uma multa, pois quando o Governo Federal retomar o envio postal e reabertura dos prazos de recursos, muitas autuações serão canceladas", completa.

OUTRO LADO

O Diário de Jacareí procurou a assessoria da campanha do candidato Marco Aurélio de Souza (PT) para comentar o assunto. Em nota, ela afirma que ainda não foi citada. "Quando formos, apresentaremos defesa e comprovaremos que a alegação é verdadeira", finaliza.