A Prefeitura de Jacareí ampliou o horário do AtendeBem para os pedidos de anistia de juros e multas de débitos municipais. Neste período, cujo prazo se encerra na quarta-feira, dia 20, o expediente será de segunda a sexta, das 7h às 18h, e excepcionalmente neste sábado (16), das 9h às 13h. O contribuinte deve realizar o agendamento pelo telefone (12) 3955-9000 (opção 2) ou pelo 08000 163010. Isso mesmo, prefixo 'zero oito mil'.

A medida visa agilizar o atendimento ao público que busca a anistia de juros e multas de débitos municipais, que faz parte do Programa de Recuperação Fiscal, implantado em dezembro passado. De acordo com o secretário de Administração de Jacareí, Bruno Castro, a ampliação do horário por uma semana vai agilizar a prestação de serviços dentro do prazo.

O PROGRAMA
Aprovado em dezembro de 2020 pela Câmara Municipal e em vigor desde o dia 1º de janeiro, o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Jacareí concede anistia parcial de multa e juros de mora para diversos débitos tributários e não tributários. Ação é válida para o contribuinte que aderir à medida até o dia 20 de janeiro de 2021.

O projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) tem como objetivo auxiliar o munícipe em meio à crise econômica e financeira, gerada pelos efeitos da pandemia, com descontos de até 90% dos valores, aos contribuintes inscritos em dívida ativa.

O QUE FAZER
O agendamento pode ser feito através do telefone (12) 3955-9000 (opção 2) ou pelo 08000 163010. Isso mesmo, prefixo 'zero oito mil'. O contribuinte pode ainda checar seus débitos através do site da prefeitura e gerar o boleto para aderir ao programa, com descontos de 90% dos valores de multa e juros de mora, no caso de pagamento à vista. Vale lembrar que os boletos poderão ser expedidos virtualmente, evitando-se filas e aglomeração.

ESCOLHA
Outra novidade é a possibilidade de escolher qual débito o contribuinte quer quitar. "Cada um sabe as próprias possibilidades financeiras e pode solicitar a melhor opção. Estamos aqui para auxiliar, e, também, permitir que o município arrecade", esclarece Anita Soares, diretora de Administração Tributária.

O Programa de Recuperação Fiscal contempla todos os débitos inscritos na dívida ativa do município, tributários e não tributários, como por exemplo IPTU, ISSQN, taxas municipais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, entre outros.